Ministério Público expede recomendação à empresa suspeita de danos ambientais em Paragominas

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) expediu uma recomendação (Nº 002/2021) à empresa Florapac MDF LTDA por possíveis danos ambientais ao rio Uraim, que abastece o município de Paragominas. Foi constatado vazamento de efluentes na etapa de lavagem de maquinários, escoando os fluidos diretamente para o solo, causando alteração das características naturais do rio.  A promotora de Justiça Maria Cláudia Vitorino Gadelha, titular do 3ª cargo da Promotoria de Paragominas, também recomendou à prefeitura de Paragominas, secretarias municipais de meio ambiente, educação e assistência social da cidade medidas para o caso.

Após inspeção realizada pelo Ministério Público, na sede da empresa Florapac e adjacências, foi realizada uma perícia técnica em conjunto entre Centro de Perícias Científicas (CPC) Renato Chaves e Instituto Evandro Chagas (IEC), acompanhada da Divisão Especializada em Meio Ambiente da Polícia Civil (Demapa). "Verificou-se que há efluentes escoando diretamente para os rios Pratinha e Uraim, visivelmente causando alteração das características naturais destes. O armazenamento inadequado de produtos químicos e o depósito de pó de serra diretamente no solo exposto causando a produção de chorume também foram outras irregularidades apontadas", diz nota do MPPA.

Os órgãos periciais orientaram a necessidade de adoção de medidas urgentes para cessar dano ambiental permanente nocivo à saúde da população e ao meio ambiente.  A Promotoria de Paragominas recomendou que seja feita a paralisação total do lançamento de efluentes e agilidade nas medidas acerca das irregularidades da empresa para evitar maiores prejuízos ambientais. O prazo para cumprir as orientações é de 20 dias. Após esse período, devem ser encaminhadas informações sobre o acatamento das medidas e das providências adotadas.

A empresa, recomenda o MPPA, deve fornecer água potável para alunos e funcionários da Escola Municipal Presidente Castelo Branco e dos moradores do entorno do empreendimento, que utilizam poços freáticos, no raio de 3 km, até que possa ser comprovado a não existência de contaminação. A Florapac também deve apresentar diversos documentos, como os projetos do sistema de drenagem pluvial do estabelecimento, topográfico de toda área, do sistema de esgotamento industrial e sanitário, incluindo coleta, tratamento e reutilização dos efluentes e resíduos gerados, área de armazenagem de produtos químicos, entre outros laudos e comprovantes.
A gestão municipal, ainda na recomendação do MPPA, deverá fiscalizar permanentemente as atividades da empresa Florapac e sinalizar nos locais de contaminação ambiental para que a população evite manter contato.  A assistência e remoção dos moradores próximos ao entorno da empresa e a transferência e/ou alocação dos alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente Castelo Branco para outra unidade educacional ou outro imóvel adequado. Em caso de descumprimento da recomendação, implicará na tomada das medidas judiciais cabíveis, inclusive no sentido da apuração da responsabilidade civil, administrativa e mesmo criminal dos agentes que, por ação ou omissão.

Empresa citada garante não poluir águas e estar colaborando com o MPPA

Em nota, a empresa Florapac informou que ''A Floraplac MDF LTDA, empresa com mais de 10 anos de atividades industriais pautadas no desenvolvimento de produtos de qualidade, responsabilidade socioambiental e na valorização profissional, esclarece que, ao contrário do que informado e recomendado pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a empresa não realiza e nunca realizou qualquer lançamento de efluente industrial no meio ambiente".
"Isso porque, a indústria conta com uma moderna estação de tratamento de efluentes industriais responsável pelo tratamento integral dos efluentes produzidos, onde, após a finalização do processo de tratamento, a água tratada retorna ao processo produtivo, caracterizando, um ciclo fechado de reuso, sem necessidade de lançamento de efluente", dizia a nota.
A empresa conclui dizendo que "Desde janeiro deste ano, quando iniciou o procedimento de fiscalização, a empresa vem colaborando com o Ministério Público e demais órgãos responsáveis, inclusive, com a apresentação de toda documentação solicitada pelo MP. A recomendação encaminhada está sendo analisada pela empresa e dentro do prazo assinalado, será respondida com manifestação ao órgão responsável.''

A reportagem tentou contato com a prefeitura de Paragominas, mas não obteve retorno.

(Karoline Caldeira, estagiária sob a supervisão de Victor Furtado, coordenador do Núcleo de Atualidades)