Justiça do Pará devolve guarda do filho à ex-servidora trans da Prefeitura de Belém

A Justiça do Pará reconheceu a arbitrariedade do Conselho Tutelar e devolveu a guarda do filho à ex-servidora da Prefeitura Municipal de Belém, a ativista trans Bárbara Pastana. O menino foi retirado da mãe no dia 5 de abril, após a repercussão negativa de um vídeo onde a criança aparece chorando ao usar uma peruca. O registro chegou a ser editado e compartilhado pelo deputado federal Éder Mauro (PSD-PA). As informações são do Brasil de Fato.

O juiz Antônio Cláudio Von Lohrman Cruz, titular da Vara da Infância e Juventude Distrital de Icoaraci, cedeu a guarda provisória. Segundo o magistrado, "a situação necessita de um maior esclarecimento, o que será feito durante o transcorrer do processo" e estabeleceu prazo legal de dez dias para contestação da guarda.

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"Eu estou muito feliz, a decisão saiu. A guarda do meu filho é minha. Toda a transfobia que sofremos durante esses três meses, as ameaças de morte, a perseguição política, nós vencemos", disse Bárbara, que chegou a registrar um Boletim de Ocorrência, no último dia 11 de maio, devido ao número de ameaças de morte que passou a receber na internet.

O advogado de Bárbara, João Bosco Nascimento, conta que eles entrarão com toda forma possível de compensação ao que a mãe e a criança sofreram. "Esses meses de batalha, foram muito prejudiciais a criança que faltou às aulas, não se alimentou direito, adoeceu e não teve os cuidados que requer uma criança", reforçou o advogado.

Antes da decisão, o advogado explicou que uma das linhas de defesa para que a mãe recuperasse a guarda da criança foi, justamente, argumentar acerca da arbitrariedade e ilegalidade dos atos praticados pelo Conselho Tutelar. Na ocasião, o órgão alegou que a criança de 7 anos teria sofrido “situação vexatória” pela própria mãe.
 
Além da decisão judicial, parecer do Ministério Público de Icoaraci também se manifestou favorável ao pedido de guarda, segundo o advogado. "Foi constatado que não há indicativo algum de que a Bárbara atentasse com atos abusivos contra o seu filho e que, por isso, nada, justificaria a retirada do menor de sua mãe", resumiu João Bosco Nascimento.