Helder decreta emergência ambiental em 15 cidades paraenses

O governador Helder Barbalho assinou, nesta terça-feira (7), o decreto de Emergência Ambiental que será aplicado em 15 cidades do estado do Pará pelo prazo de 180 dias. Com a determinação, que foi publicada em edição extra do Diário Oficial, já começa a valer o reforço nas estratégias do sistema de Segurança Pública e da Secretaria de Meio Ambiente no combate às ilegalidades ambientais.

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Os municípios alvos da determinação são Altamira, Anapu, São Félix do Xingu, Pacajá, Novo Progresso, Itaituba, Portel, Senador José Porfírio, Novo Repartimento, Uruará, Rurópolis, Placas, Trairão, Jacareacanga e Medicilândia. Essas cidades concentraram 76% do desmatamento no Estado entre os anos de 2019 a 2022.

De acordo com Helder, o objetivo é combater os crimes ambientais no Pará na faixa de 25% do território que é de responsabilidade do Estado. Ele também reforçou que a operação “Amazônia Viva” segue com três equipes fiscalizando áreas de maiores registros de ilegalidades ambientais. 

“(...) acabo de assinar o decreto de emergência ambiental em 15 cidades de diversas regiões do Estado, que permitirão, a partir deste decreto, que possamos reforçar as estratégias do sistema de segurança pública, como também da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), na fiscalização das áreas do Estado no combate a todas ilegalidades ambientais que estejam acontecendo no Estado. Lembrando que nós temos apenas 25% do nosso território sob gestão do Estado. O que é um desafio para que possamos olhar o Pará como um todo. O fundamental é que, com este decreto, nós poderemos ampliar e reforçar o número de efetivo de pessoas que estarão em campo fiscalizando. Também a contratação de aeronaves e estrutura logística para melhorar a presença da fiscalização e do combate às ilegalidades ambientais. Neste momento, a operação ‘Amazônia Viva’ está com três equipes nas localidades de maiores incidências (...) para que possamos diminuir o desmatamento, combater as ilegalidades ambientais e garantir no Pará, um ambiente de sustentabilidade com desenvolvimento social e econômico, em respeito ao meio ambiente”, relatou o governador.

O documento atenta sobre o artigo 225 da Constituição Federal, que trata acerca de que “todos têm direito ao meio ambiente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”.

Por outro lado, o ofício também relembra dados das 381.047.714 milhões de toneladas de dióxido de carbono emitidos pelo Pará em 2021.