Governo do Pará assina projeto de lei da Educação Escolar Indígena e encaminha proposta à Alepa

O projeto de lei que institui a Política Estadual de Educação Escolar Indígena foi assinado pelo Governo do Estado nesta sexta-feira (19). A proposta, considerada inédita, agora será encaminhada à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) para apreciação e votação. O documento é resultado de um processo de escuta ativa e diálogo com as comunidades indígenas, com consultas livres, prévias e informadas realizadas nas oito etnorregiões do Pará. A construção coletiva envolveu professores, lideranças, organizações representativas e representantes do poder público.

Com foco na interculturalidade e na garantia de direitos, a política estadual, de acordo com o governo, busca assegurar uma educação escolar indígena diferenciada, bilíngue (em língua materna indígena e português) e fundamentada na valorização dos saberes tradicionais. A medida atende ao que prevê a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) e normativas específicas da área.

Durante a cerimônia de assinatura, o governador Helder Barbalho destacou a importância do projeto para a transformação da educação indígena. "Com esta lei, o Estado se desafia a um processo de melhoramento da qualidade da educação indígena no território paraense e, mais do que isso, aponta a mais importante e robusta lei com amplitude de transformação da qualidade da educação. Com isso, podemos garantir a preservação da cultura indigenista no Estado do Pará, com uma educação que permita que os povos preservem a sua cultura e tenham acesso à educação de qualidade", afirma o governador.

A secretária de Estado dos Povos Indígenas, Puyr Tembé, enfatizou que a política é fruto da luta histórica dos povos indígenas.“Este é um momento de muita emoção e responsabilidade. Celebramos um avanço que é resultado da persistência e da resistência de nossos povos. A educação escolar indígena passa a reconhecer e valorizar nossas línguas, nossas culturas e nossos saberes ancestrais. É a afirmação de que nossas crianças e jovens têm direito a aprender a partir de sua própria história, fortalecendo a identidade e o protagonismo indígena em cada comunidade”, diz.

Ações estruturantes

O projeto de lei também prevê ações estruturantes, como: implementação do ensino bilíngue (língua materna e português); realização de concursos públicos específicos para professores indígenas; fortalecimento do Sistema Modular de Ensino Indígena (Somei); criação do Conselho Estadual da Educação Escolar Indígena; inclusão dos saberes tradicionais como parte do currículo escolar. Construção interinstitucional e escuta ativa.

A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Gluck Paul, reforçou o caráter participativo da proposta. "Ela [a política] reflete a necessidade de uma educação multicultural inclusiva para os povos indígenas. Teve uma preocupação especial em garantir a consulta prévia, livre e informada, com todos os povos indígenas, nas oito etno-regiões do nosso Estado. É uma legislação dos indígenas para os indígenas, que reúne várias mãos, várias mentes e vários corações", afirma.

Já o coordenador executivo da Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa), Ronaldo Amanayé, destacou que a política abrange toda a diversidade indígena do estado. “A educação escolar indígena é para todos os povos indígenas do Estado do Pará. Nós temos mais de 30 línguas faladas, são mais de 70 povos indígenas no estado, representando mais de 25% do território paraense. A educação faz parte desse processo de sustentabilidade e sociodiversidade, garantindo saúde, infraestrutura e políticas públicas de qualidade para os nossos povos”, relata.

Grupo de Trabalho

O projeto foi elaborado por um Grupo de Trabalho interinstitucional, com participação da Sepi, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Universidade do Estado do Pará (Uepa) e da Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa).

Segundo o secretário adjunto de Educação, professor Diego Maia, o projeto abre caminho para avanços concretos no sistema educacional indígena. "Nós vamos ter um avanço grandioso, como, por exemplo, o concurso para professores indígenas, a criação do Conselho Estadual de Educação Indígena, essencialmente indígena, e a valorização da identidade, da cultura e dos valores tradicionais. Atender essas especificidades culturais do nosso território amazônida é um avanço significativo", pontua.