Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua: MPPA promove ações para combater estigmas

Nesta terça-feira (18) é celebrado o “Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua”, criado em memória das vítimas do “Massacre da Sé”, ocorrido em 2004, em São Paulo. Para enfrentar estigmas e preconceitos sobre quem vive nas ruas, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) promoverá uma semana de atividades abertas à população com a campanha “A Rua Não é Escolha”.

Atualmente, no Pará, 3.779 pessoas vivem em situação de rua, sendo 1.952 apenas em Belém, segundo dados do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas. Segundo a promotora de justiça Luziane Dantas, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos do MPPA, a principal mensagem da ação é conscientizar que muitas pessoas não estão morando nas ruas porque querem.

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“Estar em situação de rua não é uma escolha individual. É resultado de desigualdades sociais profundas e estruturais. Queremos reforçar que moradia, saúde, alimentação e dignidade humana são direitos fundamentais e precisam ser garantidos pelo poder público. A campanha chama a sociedade a romper estigmas e a reconhecer a população em situação de rua como sujeitos de direitos”, disse.

“Ao longo da semana, vamos divulgar materiais informativos e de conscientização sobre a realidade de quem vive em situação de rua. Queremos dar visibilidade, sensibilizar a sociedade e provocar reflexões que estimulem empatia e compromisso social. O impacto que buscamos é fortalecer a ideia de que inclusão e acolhimento são caminhos indispensáveis para uma sociedade mais justa”, completou.

Além da semana de ações, o MPPA realiza rotineiramente atendimentos jurídicos, médicos e sociais às pessoas em situação de rua em Belém por meio do projeto “Raízes e Asas”. Segundo a promotora, a atuação tem gerado resultados positivos.

“Campanhas e ações semelhantes já mostram avanços, como maior engajamento da sociedade civil e fortalecimento de políticas públicas. O próprio projeto ‘Raízes e Asas’ nasceu dessa experiência, pois percebemos que ações contínuas, com atendimentos diretos, produzem impacto real na vida dessas pessoas”, contou.

Apesar disso, as pessoas que moram nas ruas de Belém e de outras cidades brasileiras ainda sofrem com preconceitos e estigmas, além de desafios para garantir direitos fundamentais, como explica Luziane Dantas.

“Essa população enfrenta preconceitos relacionados ao uso de drogas, violência e improdutividade. Esses estigmas contribuem para a invisibilidade social e para a negação de sua condição de cidadãos. Além disso, enfrentam desafios como a falta de políticas integradas, a insuficiência de abrigos adequados, a dificuldade de acesso à saúde, especialmente saúde mental e dependência química, além da burocracia para acessar benefícios sociais. Soma-se a isso o preconceito e a criminalização da pobreza, que afastam essa população de soluções reais”, explicou.

Segundo a promotora, é necessária uma ação conjunta do poder público e da sociedade para garantir os direitos básicos e enxergar além dos estigmas. “Precisamos de uma mudança cultural: superar preconceitos e afirmar que dignidade e cidadania não são privilégios, mas direitos inalienáveis”, afirmou.

Data nacional

Em 3 de maio de 2004, em São Paulo, ocorreu um dos episódios mais violentos contra a população em situação de rua no Brasil, conhecido como “Massacre da Sé”. Na ocasião, um grupo de homens armados atacou pessoas que dormiam nas ruas ao redor da Praça da Sé, utilizando facas, paus e pedras, resultando na morte de sete pessoas e ferimentos em diversas outras.

O episódio também gerou maior conscientização nacional sobre os direitos da população em situação de rua, culminando na criação do Decreto nº 7.053/2009, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua, além do “Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua”. Segundo a promotora Luziane Dantas, apesar das políticas existentes, ainda há lacunas a serem preenchidas.

“No Pará, existem iniciativas municipais de abrigamento e assistência, mas nossa avaliação é que ainda há lacunas importantes. Muitas vezes as políticas são fragmentadas e não alcançam todos que precisam, o que exige uma articulação mais efetiva entre Estado, municípios e sociedade civil”, finalizou.