Defensoria acusa empresa de violar direitos de comunidades na construção de porto em Abaetetuba
A Cargill estaria descumprindo decisão judicial que garante consulta às comunidades antes da obra
A Defensoria Pública do Estado do Pará acusa a empresa Cargill Agrícola S.A. de descumprir decisão judicial na construção de um porto privado em território tradicional no município de Abaetetuba, que pode impactar 13 comunidades. A determinação da Justiça do Pará é que as comunidades devem ser consultadas antes de qualquer ato administrativo que autorize a obra, mas, segundo a Defensoria, a Cargill está desenvolvendo projetos que violam o direito à consulta dos moradores.
Os projetos, denominados de sociais e voluntários, de acordo com a Defensoria, podem interferir na consulta e são motivos de conflitos entre as comunidades e as terceirizadas contratadas pela Cargill. Relatos que constam no processo apontam que uma dessas contratadas adentra os territórios tradicionais sem autorização, sob a alegação de estar executando os projetos sociais, mas intimida e chega mesmo a assediar os moradores, e ainda usa o nomes das comunidades nos editais da organização.
“Estes programas, conforme a legislação ambiental, deverão ser executados só quando autorizada a localização e instalação do porto. De outra forma, constitui-se interferência da empresa enquanto a consulta não é realizada e viola a decisão do TJPA”, explica a defensora pública agrária de Castanhal, Andreia Barreto.
O pedido está em fase de análise pela Justiça. O requerimento foi apresentado no último dia 27 de abril, em audiência de conciliação que contou com a presença de representantes da DPE, da Cargill, do Estado e da Prefeitura de Abaetetuba, além do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), da Fundação Cultural Palmares, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Cáritas Brasileira. Um novo encontro entre as partes foi marcado para o dia 1º de agosto, na Câmara Municipal de Abaetetuba.
Histórico
A decisão da Justiça é de 2021. Após ajuizamento de Ação Civil Pública pela Defensoria, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) reconheceu que as comunidades têm o direito de serem consultadas ao longo do processo de licenciamento de instalação do porto, que ainda está em fase de estudos. No final de abril deste ano, um acordo judicial entre as partes e o Estado determinou a criação de um Plano de Trabalho para a realização da consulta prévia em 90 dias.
O que diz a Cargill sobre o caso
Por nota, a Cargill disse que "...lamenta profundamente que a Defensoria Pública do Estado do Pará, entidade que tem como um de seus objetivos defender os interesses de uma maioria, esteja trabalhando contra os interesses dos povos ribeirinhos de Abaetetuba. Motivada por uma minoria bastante vocal, o órgão parece ignorar a voz de parte da população que busca o diálogo e que poderia ser beneficiada por projetos sociais que são voluntários e não têm qualquer relação com o licenciamento do projeto que a Cargill avalia instalar em Abaetetuba, no Pará".
Ainda na nota, a empresa destaca que "não é verdadeira a informação de que a Justiça tenha determinado a suspensão dos projetos sociais no município de Abaetetuba. Houve um pedido na audiência judicial de 07 de fevereiro de 2023 para que não fossem feitas ações na região, particularmente as ações proativas de busca por interessados em participar dos projetos sociais da empresa nos 60 dias subsequentes a essa audiência, enquanto as partes do processo discutiriam um possível acordo. Com vistas a manter a boa fé processual, essa solicitação foi prontamente acatada pela empresa e seus parceiros, independentemente do impacto que ela traria para cerca de 200 famílias que já participam voluntariamente de algum dos projetos que estavam em curso. Mesmo agora, após a audiência de conciliação de 27 de abril, a continuidade (ou não) dos projetos ainda não foi objeto de deliberação judicial".
Sobre a denúncia de intimidação dos moradores, a assessoria da Cargill afirma que "é leviano dizer que um de nossos parceiros tenha qualquer tipo de ação de assédio, intimidação ou uso indevido de nomes dos moradores. Os nossos parceiros são entidades paraenses ou com atuação extremamente reconhecida no estado do Pará pela construção coletiva de iniciativas que beneficiam milhares de pessoas e o respeito é a sua base de atuação. Caso haja qualquer violação, a Cargill possui um canal online de denúncias, que levamos muito a sério, investigando com diligência toda e qualquer demanda apresentada".
Por fim, a nota ressalta que "apesar de a empresa ter demonstrado os prejuízos decorrentes da paralisação dos projetos, a Defensoria Pública do Estado do Pará não se mostrou aberta ao diálogo. Lamentamos que os interesses de uns poucos se sobreponham ao desejo da maioria, o que vem impactando a comunidade local, uma vez que o investimento voluntário que a empresa e sua Fundação vêm fazendo ao longo dos últimos anos em programas sociais no município de Abaetetuba teve de ser abruptamente interrompido".
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