Crise no Marajó: região tem quase 2 mil violações de direitos humanos até agora em 2023, aponta MDHC

Somente em 11 meses deste ano, em que começou a atuar nos municípios do Arquipélago do Marajó, no norte do Pará, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) já verificou a envergadura do desafio para garantir cidadania a crianças, adolescentes, adultos e pessoas idosas dessa região - até 30 de novembro, o Ministério levantou 322 denúncias e 1.998 violações de direitos humanos no Marajó. Com relação à violência sexual (abuso sexual físico, estupro e exploração sexual) contra crianças e adolescentes, foram 56 denúncias e 81 violações. A diferença entre os quantitativos de denúncias e violações se dá pelo fato de que uma denúncia pode abranger mais de uma violação. Os dados são do painel da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (Disque 100).

A intenção dos dirigentes e técnicos do MDHC é de que, a partir de 2024, sejam intensificadas ações de cidadania no Marajó. Na quarta (3) e quinta-feira (14), eles se reuniram com lideranças comunitárias na sede da Defensoria Pública do Estado do Pará, em Belém (PA). Entre os participantes dessa 2ª reunião do Fórum Permanente da Sociedade Civil no Marajó, esteve o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira.

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Bruno explicou que o Fórum é uma instância que faz parte do programa Cidadania Marajó, lançado recentemente pelo ministro Sílvio Almeida juntamente com o governador Helder Barbalho, no sentido de garantir uma política permanente de implementação de serviços e ações no território marajoara. Os integrantes do Fórum monitoram e analisam as ações governamentais propostas e executadas na região. No caso, povos quilombolas, comunidades tradicionais, representantes ribeirinhos, pescadores, extrativistas, pastorais que atuam na área da criança, do adolescente e povos indígenas.

Como informou Bruno Teixeira, o Governo Federal já atua na região em questões como da criança e do adolescente, pauta que já tem um projeto para a formação de conselhos tutelares, conselheiros de direitos e sistema de criação de garantia de direitos, para a qualificação no atendimento a vítimas de exploração sexual, trabalho infantil e violência doméstica. Esses mecanismos já estão sendo instalados e também já foram entregues veículos para utilização dos conselhos tutelares. Agora, serão entregues embarcações. Bruno ressaltou que, ante à grave crise climática que atingiu as comunidades marajoaras, o governo vem repassando cestas básicas às famílias em caráter emergencial, além de desenvolver ações em parceria com as administrações municipais.

Foram encaminhadas seis mil cestas para famílias nas regiões de Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Muaná, Oeiras do Pará, Ponta de Pedras, Portel, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista e Soure.

"Além disso, uma série de projetos, alguns financiados pela Fundação Banco do Brasil, outros financiados pelo Ministério da Saúde, outros financiados pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário, como os Quintais Produtivos. Então, o próximo ano, 2024, é um ano de entregas do Governo Federal, em que a população já vai sentir fortemente a presença do Estado e vai sentir uma melhoria real na sua qualidade de vida", destacou o secretário.

Criança

"A pauta que mais nos demanda atenção é a da criança e adolescente. É um processo histórico na região, do escalpelamento, de exploração sexual, de abuso sexual, que a gente precisa enfrentar. E para isso a gente demanda de um esforço muito grande da Polícia, da saúde, da assistência social, numa ação coordenada e conjunta. O Governo do Estado tem sinalizado a importância pra essa ação, tem sinalizado a destinação de recursos financeiros e, na mesma linha, estamos providenciando tanto recurso como formação de pessoal para atuar nesse tipo de caso".

"Os dados (sobre a violação de direitos de crianças e adolescentes) são alarmantes, mas há uma subnotificação muito grande ainda em relação aos dados. O problema é que um caso que chegue ao Conselho Tutelar, que chegue ao posto de saúde, que chegue ao hospital, dá conta de um processo que é, ele perpassa o tempo, é histórico, e para romper a gente precisa avançar na questão da notificação, ter protocolos bem definidos do que cada entidade precisa fazer nesse tipo de ação e celeridade. Precisa ter equipamentos públicos no Marajó que dê conta de fazer um rápido exame, de adotar uma medida interventiva, uma medida protetiva para essa criança e, sobretudo, para os seus familiares, para a mãe, ou seja, quem estiver ali em torno da vítima", enfatizou.

Integração

Já foram realizados, em parceria com o Governo do Pará, dois mutirões para os moradores se documentarem. O secretário Bruno Teixeira destacou que as escolas no Marajó mostram-se precários e distantes dos centros urbanos e precisa melhorar a parte da merenda escolar e de formação dos professores. Esse perfil das escolas e o trabalho infantil afastam as crianças das unidades escolares. "Toda a política tem que ser integrada. Não basta ter uma política de estruturação de uma escola equipada, com infraestrutura, se não houver uma política também de infância que vá garantir que essa família tenha emprego e renda, que possa manter a criança ou adolescente na escola e ela não precise estar no trabalho infantil, uma coleta do açaí, do pescado, enfim, de outras atividades. Então 2024 é um ano que se quer começar a reverter mesmo esse quadro", completou.

Maia Aguilera, coordenadora geral de Articulação Federativa do MDHC, destacou que o escopo do programa Cidadania Marajó é o combate à exploração sexual contra crianças e adolescentes, "e fenômenos desse tipo que acontecem ali são bastante chocantes". "Mas eu também fico muito chocada que um lugar tão rico, tão rico do ponto de vista cultural, do ponto de vista da diversidade da natureza, seja também ao mesmo tempo de tantas violações de direitos humanos nesse território".

Para a ouvidora geral externa da Defensoria Pública do Pará e presidente do Conselho Nacional de Ouvidoria de Defensorias Públicas do Brasil, Norma Miranda Barbosa, "o nosso grande desafio no Marajó não é só vencer a situação de violação de direitos, mas também chamar a sociedade civil para se inserir nesse processo, para que seja uma vigilante da políticas que são implementadas lá, contribuindo com esse enfrentamento das situações".