Canaã dos Carajás: prefeitura deve lançar edital de concurso até setembro

Em reunião realizada na última sexta-feira (8), a prefeitura de Canaã dos Carajás, no sudeste do Estado, assumiu o compromisso de lançar ainda neste ano de 2024 um edital para realização de concurso público no município. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (11), pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do site do órgão na internet.

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Participaram da conversa o Promotor de Justiça Emerson Oliveira, o Procurador-geral do município, Chalos Melo, e a secretária municipal de Administração, Valmira Cunha. Na ocasião, a gestão municipal se comprometeu a firmar acordo para conduzir o certame, com edital a ser publicado até o mês de setembro. Para o MPPA, a realização de concurso público é necessária considerando o rápido crescimento da cidade e a necessidade de prover cargos de maneira legítima e constitucional.

Segundo o MPPA, durante a conversa, a secretária de Administração confirmou a alta demanda por servidores contratados e informou que a gestão municipal já trabalha para a realização do certame. Já o Procurador-geral informou que é de conhecimento da prefeita Josemira Gadelha (MDB) a elaboração de um cronograma para a realização do concurso público municipal.

O Promotor Emerson Oliveira aproveitou a oportunidade para explicar que o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) é uma espécie de segurança necessária para garantir a realização do concurso público municipal. Uma vez firmado o TAC, há necessidade de cumprir todas as cláusulas sob o risco de ajuizamento de ação civil pública contra o município de Canaã dos Carajás em caso de descumprimento.

A Procuradoria do município concordou que o TAC seja firmado e a assinatura deve ocorrer no próximo dia 15 de março no prédio da Promotoria de Justiça de Canaã dos Carajás.