Alunos de Direito da UFPA são premiados em concurso sobre direitos humanos na Argentina

A Violência e Discriminação dos Direitos Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais (LGBTI) foi o tema do Concurso de Audiências Temáticas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que teve como vitoriosa equipe formada por quatro alunos de Cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA). Além deles, foram premiados alunos da Universidade Federal do Amazonas.

A competição ocorreu nos últimos dias 5 e 6. As rodadas preliminares ocorreram na Universidade de Palermo, em Buenos Aires, na Argentina. A final ocorreu no Ministério das Relações Exteriores, em Buenos Aires, já no final da tarde do dia 6, com transmissão ao vivo pela internet na página do Facebook do Comité Internacional para a Proteção dos Direitos (CIPDH), com base em Buenos Aires.

O CIPDH promoveu o evento em parceria com a OEA e Organização das Nações Unidas para a Educação, à Ciência e para a Cultura (Unesco). O objetivo do concurso é promover o conhecimento em democracia, direitos humanos, segurança e desenvolvimento na área do Direito.

Sob a orientação da professora-doutora Cristina Terezo e do aluno de mestrado Igor Boaventura, os alunos da UFPA, Ana Carolina Cazetta, Maria Eduarda Fonseca, Helil Bahia e Sofia Negrão, superaram outras 23 equipes da várias universidades latino-americanas na defesa de tese de direitos humanos durante um julgamento simulado.

Após a confirmação de que os alunos foram aceitos, Ana Carolina Cazetta conta que a preparação foi longa e demandou bastante trabalho. "Começamos a nos preparar ainda em junho e tivemos que nos empenhar nos conhecimentos sobre o Sistema Interamericano de maneira geral e de cada país que tínhamos que representar - México, Guatemala e Paraguai, porque a competição funcionava com duas equipes em rodadas: uma representando o estado e a outra a sociedade civil. Coube à nossa equipe incorporar a postura e atuação de um estado perante um organismo internacional. Então, isso demandou certo trabalho", destacou a estudante, 22 anos, do décimo semestre de Direito.

É comum a OEA receber demanda da sociedade civil para debater algum tema relevante aos cidadãos. Assim, como explica a aluna, a competição simulou como se a sociedade civil tivesse requisitado para a Comissão uma audiência sobre a temática da proteção dos direitos LGBTI incluindo esses três países.

"Quando as equipes foram aceitas eles sortearam o papel de estado ou de sociedade civil. Durante as rodadas as equipes da sociedade civil apresentavam o que acontecia no estado em relação aos direitos humanos e a ineficácia de algumas atitudes do estado. E nossa equipe ficou com a representação de estado e tínhamos que defender com base na legislação, nas políticas públicas adotadas pelo estado nesses três países", explicou a estudante.

Para ela, o tema é pertinente diante do fato de que o Brasil é hoje o país que mais mata pessoas do grupo LGBTI. "A gente vê que existe violação maciça, que é estrutural e histórica. Então é importante debater quais devem ser as ações do estado nesse sentido, para que possamos empoderar a sociedade civil a cobrar do estado a obrigação por ele definida e na implementação de políticas públicas em diversos aspectos dos direitos humanos, como capacitação de agentes policiais, saúde, educação e outros", afirma a estudante premiada.

Segundo a professora-doutora Cristina Terezo, o assunto abordado é de suma importância para as Américas e para o trabalho da própria Corte Interamericana de Direitos Humanos e sua atuação frente às ameaças contra os direitos humanos. "É uma alegria enorme levar esse prêmio para a nossa universidade", comemora.

A professora e os alunos integram a equipe atuam na Clínica de Direitos Humanos da Amazônia, da Faculdade de Direito da UFPA. A clínica desenvolve atividades de pesquisa, ensino e extensão em direitos humanos e meio ambiente.

Brasil segue no primeiro lugar do ranking de assassinatos de transexuais

O Brasil continua a ser o país onde mais transexuais são mortos, segundo dados da ONG Transgender Europe (TGEU), divulgados em meados de novembro de 2018. Entre 1º de outubro de 2017 e 30 de setembro deste ano, 167 transexuais foram mortos no Brasil. A pesquisa, feita em 72 países, classificou o México em segundo lugar, com 71 vítimas, seguido pelos Estados Unidos, com 28, e Colômbia, 21.

A organização contabilizou um total de 369 homicídios de transexuais e indivíduos não-binários, indicando um aumento de 44 casos em comparação com a pesquisa do ano passado e de 74 casos com relação a 2016. No Brasil, foram contabilizadas 171 mortes, em 2017, e 136, em 2016. Em ambas situações, o país ocupou o primeiro lugar no ranking. O objetivo do concurso é promover o conhecimento em democracia, direitos humanos, segurança e desenvolvimento na área do Direito.