União Europeia questiona Portugal a respeito dos vistos de turistas brasileiros; entenda o caso

A Comissão Europeia deu início a um procedimento administrativo contra Portugal devido ao visto que garante entrada de pessoas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na qual o Brasil está inserido, para a permanência e residência automática no país.

A lei foi sancionada ainda em março de 2023 e garante a residência “automática” para imigrantes dos países que fazem parte da CPLP. Além do Brasil e de Portugal, a comunidade é composta por Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

VEJA MAIS

De acordo com a mudança, as pessoas de origem destes países podem solicitar a permanência por um ano em Portugal. A legislação permite, ainda, que os imigrantes tenham direito a trabalhar, se inscrever em cursos ou alugar imóveis no país. Em contrapartida, a Comissão Europeia defende o argumento de que não é permitido usar o visto da CPLP para visitar outros países que fazem parte do bloco. No caso de turistas, o prazo máximo concedido  para este tipo de circulação é de 90 dias.

Entenda mais sobre o visto 

Segundo a União Europeia, o visto para viajantes da comunidade viola o acordo de Schengen, que determina um espaço de livre circulação no continente e o regulamento do bloco europeu que "estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros. Tanto os títulos de residência como os vistos de longa duração emitidos para efeitos de procura de emprego aos nacionais dos Estados da CPLP não permitem aos seus titulares viajar no espaço Schengen", alegou a Comissão Europeia, na última quinta-feira (28).

O que é o espaço Schengen? 

O espaço Schengen surgiu em 1985 e, atualmente, conta com 27 países, incluindo quatro que não fazem parte da União Europeia. Com abrangência de Portugal até à Finlândia, ele se configura como a maior zona de livre circulação do mundo.

O órgão europeu notificou Portugal e estipulou um prazo de dois meses para que o país apresente o posicionamento. Caso não haja uma resposta nesse período, o bloco poderá emitir um parecer fundamentado, no qual vai detalhar seu questionamento.

Portugal mantém acordo de mobilidade

"Não existe qualquer incompatibilidade entre o regime do Acordo de Mobilidade CPLP e o regime da área Schengen", afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Europeus em Portugal, Tiago Antunes, à agência de notícias Lusa. Ainda segundo o representante, o governo português "nunca teria adotado estas regras se achasse que estavam em contravenção com o regime Schengen", e o acordo de mobilidade de com os demais países da comunidade vai prosseguir. 

"Fomos surpreendidos na semana passada com a abertura do procedimento de infração por parte da Comissão Europeia. Temos alguma dificuldade em compreender isso", argumentou Antunes.

De acordo com a agência Lusa, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Portugal informa que, desde março de 2023, a autorização para residência no país foi emitida para mais de 140 mil imigrantes de países de língua portuguesa, a maioria de origem brasileira.  

*Kamila Murakami, estagiária, sob supervisão de Keila Ferreira