Brasileiros passarão a ter visto automático em Portugal; entenda

No último domingo (19), o governo Português, informou através da Agência Lusa que brasileiros e cidadãos de nações africanas da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) passarão a ter autorização automática de residência em Portugal.

A nova medida permitirá que cerca de 150 mil imigrantes em Portugal possam regularizar suas situações, além de abrir espaço para novos pedidos de residência. O documento exige apenas que o requerente esteja empregado ou prestando serviço no país, com carteira assinada. A autorização tem duração de um ano.

A facilidade na concessão está prevista no Acordo de Mobilidade entre os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), de 2022.

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“A fim de dar cumprimento a esta disposição (…) é necessário aprovar um modelo para o documento em referência, bem como definir as taxas devidas pelo procedimento de emissão”, diz o documento.

O texto também prevê uma taxa de 15 euros pela emissão digital do certificado de autorização de residência. De acordo com a Agência Lusa, todo o processo é conduzido online.

A regulamentação, assinada pelo ministro de Administração Interna do país, José Luís Carneiro, é parte do plano de reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal. O governo pretende finalizar esse processo até o fim de março, para desburocratizar a obtenção de documentos e evitar que imigrantes fiquem à margem da sociedade.

(Luciana Carvalho, estagiária da Redação sob supervisão de Keila Ferreira, Coordenadora do Núcleo de Política).