Profut: Remo comemora decisão do STF de suspender pagamento de parcelas atrasadas na pandemia

Na última sexta-feira o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade de fotos, suspendeu o pagamento de parcelas atrasadas do Profut (Programa de Modernização da Gestão e Responsabilidade Fiscal do Futebol) durante o período mais agudo da pandemia da covid-19. A decisão foi do ministro Gilmar Mendes e acompanhada pelos demais membros da corte. O fato foi comemorado pelo Remo nesta terça-feira, por meio de nota em seu site oficial. 

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A medida beneficia os clubes que tiveram seus parcelamentos rescindidos ou que façam parte do programa de parcelamento, desde a entrada em vigor da previsão em 30 de abril de 2021 e representa uma salvaguarda aos clubes de futebol que passam por um período de dificuldade financeira perante o pagamento das parcelas em razão dos efeitos da pandemia.

A ação foi solicitada no ano passado pela Associação Nacional de Clubes de Futebol (ANCF), que fundamentou a medida judicial no fato de que a Lei 14.117/21, em vigor desde 30 de abril de 2021, tem como finalidade garantir a subsistência da atividade econômica dos clubes de futebol durante a pandemia, principalmente pelos prejuízos financeiros causados pela ausência de público nos estádios de março de 2020 a outubro de 2021, e que foi restabelecida de forma gradual.

De acordo com a nota publicada no site do Remo, esta “ação garantiu a preservação do fluxo de caixa das entidades futebolísticas durante as medidas restritivas de ordem sanitária, as quais sofreriam o impacto de R$ 97.146.024,17 sem a referida tutela do Judiciário”. Outra consequência da decisão do STF é a reinserção dos clubes que haviam sido excluídos do Profut, que agora voltam a poder receber incentivos da CBF.

A vitoriosa ação foi defendida pelo escritório paraense e que também que presta assessoria jurídica na área tributária do Clube do Remo, Mendes Advocacia e Consultoria, que tem como sócios João Paulo Mendes Neto, Felipe Prata Mendes e Lucca Darwich Mendes.