Incêndio no Ninho: Defensoria Pública busca restabelecimento das pensões às famílias das vítimas

Por meio da Coordenação Cível, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro acionou a Justiça solicitando "o deferimento de efeito suspensivo e restabelecimento das pensões de R$ 10 mil pagas aos familiares" das 10 vítimas fatais do incêndio que atingiu o Ninho do Urubu, CT do Flamengo, em 8 de fevereiro de 2019. Em dezembro, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acatou o recurso do clube para reduzir o pagamento da pensão mensal de R$10 mil para cerca de R$5 mil.

A DPRJ argumenta que, ao extinguirem parte da ação por ilegitimidade do MP, os julgadores não se atentaram para o fato de que a Defensoria era autora dos pedidos, motivo pelo qual o processo deve prosseguir. Além disso, a instituição sustenta que não houve fundamentação adequada por parte do TJRJ.

Subcoordenadora cível da DPRJ Beatriz Cunha lamentou a situação das famílias das vítimas com o trágico acontecimento próximo de completar dois anos.

- Às vésperas de se completarem dois anos dessa tragédia, é fundamental que a justiça suspenda a decisão do Tribunal que revogou a pensão destinada aos familiares dos jovens falecidos. É lamentável que, transcorrido tanto tempo, essas pessoas ainda tenham que lutar para obter uma reparação mínima pelo terrível dano que sofreram - pontuou a subcoordenadora cível, Beatriz Cunha.

O incêndio no Ninho do Urubu vitimou 10 atletas das divisões de base do Flamengo. O clube, em dezembro, anunciou que fechou acordo de indenizações com "8 famílias e meia", sendo elas as de Arthur Vinícius, Pablo Henrique, Samuel, Athila Paixão, Bernardo Piseta, Gedson Santos, Jorge Eduardo, Vitor Isaías e com o pai de Rykelmo.

A família de Christian Esmério ainda não entrou em acordo com a diretoria, enquanto a mãe de Rykelmo acionou o clube na Justiça.

Na última semana, o Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou à Justiça 11 pessoas pelo crime de incêndio culposo qualificado pelos resultados morte e lesão grave. Entre os apontados como responsáveis pelo ocorrido está o ex-presidente Eduardo Bandeira de Mello.

Confira, na íntegra, a nota publicada pela da Defensoria Pública nesta segunda:

"A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), por meio de sua Coordenação Cível, acionou a justiça para solicitar a suspensão de decisão que determinou o fim do pagamento de pensão às famílias dos garotos vitimados no incêndio do Ninho do Urubu. O novo pedido da DPRJ solicita o deferimento de efeito suspensivo e restabelecimento das pensões de R$10 mil pagas aos familiares. A instituição argumenta que, ao extinguirem parte da ação por ilegitimidade do Ministério Público, os julgadores não se atentaram para o fato de que a Defensoria Pública era autora dos pedidos, motivo pelo qual o processo deve prosseguir. Além disso, a instituição sustenta que não houve fundamentação adequada por parte do TJRJ. O incêndio no Ninho do Urubu, centro de treinamento das categorias de base do Clube de Regatas do Flamengo, ocorreu no dia 8 de fevereiro de 2019. Na ocasião, 10 jovens morreram e três ficaram feridos. Desde dezembro do mesmo ano, após ações em parceria da Defensoria e Ministério Público do Estado, são pagas as pensões de R$10 mil de forma obrigatória e provisória para garantir a recomposição financeira das famílias. A Defensoria entende que o valor deve ser mantido, diante dos altos salários pagos pelo clube."