Ministério Público ajuíza ação pedindo que FPF reestabeleça colégio eleitoral para eleições; entenda

A Federação Paraense de Futebol (FPF) se vê novamente no centro de um escândalo, durante o processo de escolha do novo presidente, que se estende desde meados de dezembro, sem aparente desfecho. Agora, o já manchado pleito, sofreu novo revés, após o Ministério Público do Estado (MPE) ajuizar ação cível pública determinando que a entidade reestabeleça em sua totalidade o colégio eleitoral apto à votação, que diminuiu misteriosamente de 127 para 79 representantes com direito a voto, uma redução de 40% no quadro inicial.

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Quem assina o documento é o promotor de justiça Sávio Rui Brabo de Araújo, da Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações Privadas, Associações de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial. Ele embasa a denúncia no último edital de convocação das eleições, publicado em jornal de grande circulação no dia 18 de março corrente, no qual, dentro das atribuições da Comissão Eleitoral, determina que apenas 79 clubes e ligas desportivas possuem direito ao voto, ignorando o edital anterior, de dezembro do ano passado, que congrega os 127 aptos, conforme cita o Termo de Declaração nº 001/2022. 

“Às vésperas da eleição para a Presidência da FPF, 47 entidades (Ligas Municipais e Clube) foram impedidos de exercer seus direitos estatutários de votar (...) a Federação Paraense não informou os motivos de ter excluído essas Ligas e Clube, no pleito atual, até o momento, QUE no pleito de 2021 todas essa ligas e clube, atualmente excluídas, provaram administrativamente estar aptas a votar, após passagem por todo um processo de habilitação, naquele momento; QUE na atual eleição, as Ligas e Clubes não foram informadas sobre a necessidade de passar por um novo processo de habilitação (...)”.

Assim, segundo a denúncia, “Na publicação de dezembro de 2021, constam as 127 (cento e vinte e sete) entidades acima relacionadas que estavam aptas a votar, segundo as regras estatutárias e que serão abaixo demonstradas, de modo que a publicação do Edital Convocação nº 01/2022 feriu diretamente o direito adquirido das entidades excluídas, bem como alterou o processo eleitoral de maneira arbitrária e, como tal, sem previsão legal para tanto”, reforça. 

Com base na disparidade de habilitações ao processo eleitoral, o MP pede que seja decretada a nulidade da relação das entidades com direito a voto, bem como reestabeleça o colégio eleitoral publicado no dia 24 de dezembro de 2021 e, por fim, que o Estado do Pará, o Banpará e a Funtelpa se abstenham de efetuar repasses financeiros a qualquer título em favor da FPF, até que ocorra a proclamação da Diretoria eleita para o quadriênio 2022-2025. Nos últimos 12 anos, a FPF recebeu repasses financeiros na ordem de R$ 36 milhões de reais. 

Dentre outras coisas, o documento destaca que a atual gestão, sob o comando interino da presidente Graciete Maués, se portou de forma ‘desrespeitosa’ e que “Ao invés de acatar (ou ao menos demonstrar ciência inequívoca) à RECOMENDAÇÃO Nº 001/2022/MP/PA/2ª PJTFAISFRJE, a demandada ocupou-se em agir de forma arbitrária e desastrosa na gestão do Campeonato Paraense de 2022, ao suspender a 8ª rodada por erro de logística (ou seria planejamento?), pois os ônibus não puderam fazer a travessia de balsa por conta da baixa maré do rio que passa sob a ponte de Outeiro, de modo que todos os jogos que deveriam ocorrer no mesmo horário do dia 26/02/2022 fossem suspensos. Aqui, um enorme parêntese: as marés são sazonais, previstas de maneira antecipada e permanente, não se configurando em caso fortuito. Foi sim, inteiro descaso, no compasso da gestão da demandada”.

Documento pede multa diária de R$15 mil

Assim, o Ministério Público pede à justiça que em caso de descumprimento da decisão seja impetrada multa diária de R$ 15 mil. As eleições na entidade foram marcadas para o próximo dia 20 de abril e até o momento, três chapas concorrem ao pleito, uma formada por Adélcio Torres, ex-presidente da FPF, Paulo Romano, ex-aliado de Adélcio, e Ricardo Gluck Paul, ex-presidente do Paysandu. Este por sua vez, tem vindo a público nas últimas semanas denunciar o que, segundo ele, tem se tratado de um ‘direcionamento eleitoral’ em favor da chapa de Adélcio. A reportagem de O Liberal entrou em contato com a presidente interina, Graciete Maués, mas até o fechamento da matéria não obteve resposta.