Julgamento de recurso de Robinho, condenado por estupro, é suspenso; veja mais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o julgamento do recurso apresentado pelo ex-jogador Robinho na última segunda-feira (19). O caso está relacionado ao pedido de tradução completa do processo que o condenou na Itália por envolvimento em um estupro coletivo em uma boate de Milão, em 2013.

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A Corte Especial do tribunal iniciou a análise do recurso pela manhã, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha. Segundo o regimento interno do STJ, o ministro tem até 60 dias para liberar o processo para julgamento novamente, podendo estender o prazo por mais 30 dias.

Antes da interrupção, o relator do processo, ministro Francisco Falcão, manteve sua decisão individual, que rejeitou o pedido de tradução completa. A defesa de Robinho argumenta que é necessário verificar se o devido processo legal foi observado na condenação proferida pela Justiça italiana.

O ex-jogador é alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira, requerido pelo governo italiano. Como a Constituição brasileira não prevê a extradição de cidadãos natos, a Itália decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Agora, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.