Caso Robinho: Ministério Público diz que não há impedimento para prisão do atleta no Brasil; entenda

Em contato com a Justiça, o Ministério Público Federal entregou um parecer onde diz que não há razão para impedir que o atacante Robinho seja preso no Brasil, depois de ser condenado pela justiça italiana a nove anos de prisão, decorrente do estupro de  uma jovem, ocorrido em uma boate de Milão, em 2013. 

De acordo com a manifestação do subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, o caso já transitou em julgado no país europeu, assim não há possibilidade de recorrer da sentença. No entanto, a defesa do atleta ainda pode questionar a transferência da pena para o Brasil. O caso está nas mãos do Superior Tribunal de Justiça.

Quando condenado, Robinho já não residia mais no país onde ocorreu o crime. Desde então, o governo italiano tentou, sem sucesso, extraditar o atleta, que já vivia no Brasil. Na última quarta-feira, o Ministro da Justiça, Flávio Dino, informou que a tramitação do processo já foi iniciada. O pedido da Itália se dá pela impossibilidade de extradição, já que a Constituição brasileira impede tal medida para os cidadãos nativos. 

SAIBA MAIS

No entanto, com a tramitação iniciada, o subprocurador listou quatro endereços onde Robinho supostamente mantém residência, caso as autoridades cumpram a determinação e decidam pela prisão. Todos os endereços são localizados na Baixada Santista, litoral de São Paulo. 

Ainda conforme o parecer, o MPF lista, de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) quais os requisitos que permitem a execução da pena no Brasil:

• se o condenado em território estrangeiro for nacional ou tiver residência habitual ou vínculo pessoal no Brasil;
• se a sentença tiver transitado em julgado;
• se a duração da condenação a cumprir ou que restar para cumprir for de, pelo menos, 1 (um) ano, na data de apresentação do pedido ao Estado da condenação;
• se o fato que originou a condenação constituir infração penal perante a lei de ambas as partes;
• se houver tratado ou promessa de reciprocidade

Entenda o caso

O jogador cometeu o crime de estupro na Sio Café, uma boate conhecida na cidade de Milão, na madrugada do dia 22 de janeiro de 2013. Robinho era um dos principais jogadores da equipe do Milan. Junto a ele, estava Falco, o amigo, e outros quatro brasileiros. Todos eles, segundo a Procuradoria da cidade, praticaram a violência sexual contra uma jovem de origem albanesa. 

Robinho e Falco foram condenados, enquanto os outros quatro participantes, que deixaram a Itália durante as investigações, não foram formalmente acusados, sendo apenas citados nos autos processuais.