Saiba como usar o passe livre no dia da eleição
Governo do Estado publica decreto explicando como vai funcionar a gratuidade no transporte
O Governo do Pará publicou o Decreto 2.695, na terça-feira (18), que autoriza a utilização, de forma gratuita, do transporte coletivo intermunicipal rodoviário e fluvial, pelos eleitores para realizar o processo de votação no segundo turno das eleições, no domingo, 30 de outubro.
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O decreto autoriza a utilização, de forma gratuita, do transporte coletivo intermunicipal rodoviário e fluvial de passageiros, “ao cidadão que precise se deslocar exclusivamente entre os municípios do Estado do Pará para ir ao seu domicílio eleitoral e a dele retornar”.
A autorização do passe livre é válida entre as 7h do dia 29 de outubro de 2022 até as 7h do dia 31 de outubro de 2022.
Saiba como usar a gratuidade no transporte
Para utilizar o passe livre, o eleitor terá que apresentar o título de eleitor, o e-Título ou, alternativamente, “qualquer meio idôneo, físico ou eletrônico, que comprove a identidade e o local de votação do usuário”.
Já a utilização do transporte para a saída do município onde o eleitor tem domicílio eleitoral, está condicionada a apresentar o comprovante de votação e a utilização da gratuidade para o trecho de ida.
Em relação às empresas, o decreto do Executivo afirma que elas serão “devidamente ressarcidas dos custos que tiverem em razão da gratuidade prevista por este Decreto, na forma e no cálculo a serem definidos pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará (Arcon).
Para terem direito ao ressarcimento, as empresas “deverão apresentar, no prazo previsto em regulamento, relação em que constem o nome, o número de identificação, a origem e destino, o respectivo valor das passagens dos beneficiários do transporte gratuito, para o devido ressarcimento”.
A fonte das despesas decorrentes do passe livre será o orçamento da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster).
Como fica em Belém
O prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, publicou, na terça-feira (18), um vídeo nas redes sociais garantindo que a capital terá passe livre e que estava assinando o decreto, mas, até a publicação desta matéria, o documento não havia sido publicado.
Mas a PMB explicou que o passe livre em Belém passará a valer a partir das 4h da manhã do domingo, 30, até as 23h59 do mesmo dia. Também ficará estabelecido que as empresas de ônibus atuem com a frota normal, a mesma utilizada em dias úteis.