Eleição 2022: o que faz um deputado estadual no Brasil?
Veja o que faz um deputado estadual, os critérios para ser concorrer ao cargo, como ocorre as eleições para o cargo, mandatos, além do salário desses gestores
Entre os cargos disponíveis para a escolha de representantes nesta eleição de 2022 está o de Deputado Estadual. O candidato eleito poderá ficar no exercício por quatro anos. Ele é considerado um representante dos cidadãos na Assembleia Legislativa de cada estado. Veja o que faz um deputado estadual, os critérios para se concorrer ao cargo, como ocorre as eleições, mandatos, além do salário desses gestores.
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O que faz um deputado estadual?
O cargo de Deputado Estadual terá responsabilidades legais para criar e aprovar leis de impacto local. Cada gestor – eleito a partir dos votos da população do estado de origem – também precisa fiscalizar o Poder Executivo.
Cada estado tem de 24 a 94 deputados estaduais. No Pará, por exemplo, serão eleitos 41 vagas.
Confira a quantidade de vagas a Deputados estaduais por estado:
- Acre -24
- Alagoas - 27
- Amazonas - 24
- Amapá - 24
- Bahia - 42
- Ceará - 46
- Distrito Federal - 24
- Espírito Santo - 30
- Goiás - 41
- Maranhão - 42
- Minas Gerais - 77
- Mato Grosso do Sul - 24
- Mato Grosso - 24
- Pará - 41
- Paraíba - 36
- Pernambuco - 49
- Piauí - 30
- Paraná - 54
- Rio de Janeiro - 70
- Rio Grande do Norte - 24
- Rondônia - 24
- Roraima - 24
- Rio Grande do Sul - 55
- Santa Catarina - 40
- Sergipe - 24
- São Paulo - 94
- Tocantins - 24
Quem pode ser deputado estadual? Veja as exigências:
- Ser brasileiro;
- Idade mínima de 21 anos;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Ter domicílio eleitoral no estado em que for concorrer;
- Ser filiado a um partido político.
Como um deputado estadual é eleito?
Para os deputados estaduais serem eleitos o processo é diferente. Os representantes são selecionados por uma margem proporcional. Nesse caso, o processo leva em consideração o número de votos e a quantidade de vagas.
Nesse sistema, candidatos bem votados podem não ser eleitos, enquanto outros, com poucos votos conseguem se eleger, dependendo do partido em que estiverem filiados. O objetivo desse sistema é fazer com que as urnas reflitam o tamanho das correntes políticas que disputam a eleição.
Ex: Se um estado tem 10 vagas e o partido recebeu 100 mil votos, cada cadeira valerá 10 mil votos. Partidos e coligações acima desta barreira podem eleger candidatos, enquanto os que não atingiram ficam sem vagas.
Além disso, para definir a quantidade de deputados - cada partido ou federação existe o quociente partidário. Dessa forma, é só dividir o total de votos obtido pelo número do quociente.
Qual a função do deputado estadual?
- Propor, discutir e aprovar leis, que podem alterar, inclusive, os regimentos estaduais;
- Aprovar ou não as medidas provisórias, do governo estadual;
- Fiscalizar e controlar as ações do Poder Executivo, por meio do Tribunal de Contas do Estado (TCE);
- Ajudar com os orçamentos do estado;
- Criar comissão para investigar possíveis denúncias ou suspeitas de irregularidades;
- Autoadministração da Assembleia Legislativa.
Como funciona o mandato de um deputado estadual?
Caso seja eleito, a duração do mandato de um deputado estadual dura 4 anos e o candidato está suscetível a várias reeleições.
Quando ganha um deputado estadual?
Cada deputado federal recebe um salário bruto de R$ 25.332,25.