Restituição do Imposto de Renda: Receita libera R$ 16,7 milhões para 12 mil contribuintes paraenses

A Receita Federal libera, na próxima quinta-feira (29), o crédito bancário nas contas dos contribuintes contemplados no lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física do mês de dezembro de 2022. Na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima, 25.216 contribuintes terão direito a valores que somam R$ 36.970.502,39. Desse total, R$ 16.745.109,24 serão distribuídos entre 11.934 contribuinte do Pará, de acordo com informações divulgadas pela Receita.

Na Delegacia da Receita Federal em Belém e unidades jurisdicionadas, 6.555 contribuintes que terão direito a R$ 11.234.785,15, enquanto em Marabá, R$ 3.771.817,44 serão distribuídos para 3.560 contribuintes, e em Santarém são R$ 1.738.506,65 para 1.819 contribuintes. 

Consulta

A consulta a este lote residual está aberta desde as 10 horas de quinta-feira (22). Para saber se foi contemplado, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.

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Se identificar alguma pendência na declaração, é possível retificar as informações, corrigindo os dados que porventura estejam equivocados. 

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases do órgão informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. 

Pagamento

Em todo o País, ainda de acordo com informações divulgadas pela Receita, o crédito bancário será liberado para 488.637 contribuintes, somando R$903.375.493,48. Desse total, R$235.611.277,64 referem-se às pessoas que têm prioridade legal, sendo 4.613 contribuintes idosos acima de 80 anos, 31.743 entre 60 e 79 anos, 3.718 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 11.433 cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 437.130 contribuintes não prioritários. 

A restituição é creditada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Caso o pagamento não seja feito, (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o contribuinte deverá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). 

Caso o resgate o valor não seja realizado no prazo de um ano, o contribuinte deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".