Projeto visa ampliar faturamento dos MEIs

O Governo Federal estuda mudar as regras que regem os microempreendedores individuais (MEIs) para estimular mais contratações no setor. Em entrevista ao portal UOL, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que é preciso agir para que se evite fraudes trabalhistas em contratos em que prevalece a chamada terceirização ou “pejotização”. Para Marinho, uma nova regulação permitiria melhorar as condições dos contratos.

VEJA MAIS:

“O MEI não é problema, ele é dono do carrinho de pipoca. [Mas se alguém] tem dez carrinhos e contrata dez pipoqueiros como MEI, [esses] são empregados, e o que se tem é uma fraude trabalhista”, disse o ministro. Apesar do indicativo, o governo ainda não apresentou nenhum projeto sobre o tema. A expectativa do setor está em torno da tramitação do projeto de lei complementar 108/2021, que permite faturamento até R$ 144,9 mil e a contratação de até duas pessoas. A medida foi aprovada no Senado Federal no ano passado e ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados. Pelas regras atuais, os MEIs podem ter faturamento anual de até R$ 81 mil e contratar até um funcionário, desde que ele receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

De acordo com balanço mais recente do Ministério da Fazenda referente ao início do mês de fevereiro, o Brasil tem atualmente 14.829.612 pessoas formalizadas como MEI. Somente no estado do Pará, são 320.772 microempreendedores, sendo que as ocupações com maior número de registros estão ligadas aos ramos do comércio e dos serviços. São 29.950 cadastrados no segmento de comércio varejistas de vestuário e acessórios; 15.748 registrados como cabeleireiros, manicures e pedicures; e outros 15.194 que atuam com vendas em minimercados, mercearias e armazéns.

Para Sebastião Campos, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo no Estado do Pará (Fecomércio-PA), o aumento do teto para que as empresas sejam enquadradas no regime do Simples Nacional seria benéfico para fomentar a economia, a empregabilidade e a geração de renda. “Considerando que a economia do Estado tem como uma das características o fato de que 98% dos estabelecimentos de comércio e serviços estarem inseridos no perfil de micro e pequenas empresas, o aumento do teto vai contribuir para o fortalecimento e crescimento dosetor, dadas as possibilidades de regime de tributação diferenciado, mais simples e com menor custo de tributos”, afirma.

“A Fecomércio-PA considera importante a proposta que tramita na Câmara que prevê a possibilidade dos microempreendedores individuais contratarem até dois funcionários. A entidade já vem trabalhando em articulação com a Confederação Nacional do Comércio (CNC) por esse pleito, que vai fortalecer a economia com possibilidade de redução de tributos e custos para mais empresas, gerando, assim, mais empregos”, acrescentou.