Prefeitura de Belém oferece descontos para quem tem dívida de IPTU, TLPA e ISS; confira

Contribuintes de Belém que possuem dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL), e Imposto Sobre Serviço de Pessoa Física (ISS/PF) e Pessoa Jurídica (ISS/PJ), podem obter descontos de até 90% em juros e multas para quitação dos débitos tributários municipais. Foi publicado nesta segunda-feira (20), no Diário Oficial do Município, o decreto da Prefeitura de Belém instituindo o Programa de Regularização Incentivada (PRI), que busca, por meio dos descontos, possibilizar ao contribuinte da capital paraense a regularização das dívidas tributárias.

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Criado meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), o programa oferece  condições especiais, com descontos de juros e multas, recuperação do saldo devedor de parcelamentos anteriores, cancelados por atraso. O prazo de adesão, porém, é de apenas um mês. Portanto, o contribuinte que tiver interesse deve realizar os procedimentos necessários até o dia 20 de julho.

De acordo com a Prefeitura, os descontos variam de 10% a 90%, com o parcelamento podendo ser feito em até 50 vezes - quanto maior o desconto, menor o número de parcelas.

Para aderir ao PRI, o cidadão deve acessar o site da Sefin  ou comparecer, no horário das 8h30 às 14h, na Central de Atendimento ao Contribuinte, localizada na praça das Mercês, e nos postos de atendimento em Icoaraci e Mosqueiro, além dos espaços do Shopping Pátio Belém (Estação Cidadania) e Parque Shopping (Central Bel Fácil), das 11h às 17h.

"Esta é uma nova oportunidade, que a Prefeitura concede aos contribuintes, para que promovam a regularização das suas obrigações quanto ao pagamento dos tributos municipais", declarou o diretor-geral da Sefin, Mauro Gaia.

A gestão municipal observa que o dinheiro arrecadado a partir do PRI vai possibilitar que o município possa manter o pagamento das despesas obrigatórias e os serviços essenciais, em favor da população, com a regularização contribuinte. "Os tributos se constituem em receitas, que serão aplicadas em obras de infraestrutura, reformas de equipamentos públicos e prestação de serviços, em favor de toda a população, nas áreas da saúde, educação, saneamento, assistência social, cultura, lazer, mobilidade urbana, habitação, meio ambiente etc", concluiu Gaia.