IPTU em atraso: Programa que concede até 90% de desconto é prorrogado em Belém

Foi publicado no Diário Oficial do Município de Belém desta segunda-feira (30) o decreto assinado pelo prefeito Edmilson Rodrigues que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Recadastramento Imobiliário Incentivado, que busca a regularização de pendências e a atualização dos dados cadastrais de bens imóveis, no âmbito do Cadastro Técnico Multifinalitário da cidade. Com a mudança, os contribuintes proprietários de imóveis na cidade podem aderir ao Programa até o dia 31 de dezembro deste ano – o prazo anterior terminava nesta terça-feira (31).

VEJA MAIS

Ao fazer o recadastramento, o contribuinte pode escolher entre o desconto de 90% sobre juros e multas de débitos de exercícios anteriores, para pagamentos em até cinco parcelas ou desconto adicional de 5% sobre o valor do IPTU de 2023 ou 2024.

Pelo novo decreto publicado, quem deseja obter os descontos de 5% já no próximo ano, precisa se cadastrar até 30 de outubro. Para quem aderir ao programa depois dessa data, o desconto só pode ser lançado no IPTU do exercício de 2024.

O contribuinte pode se regularizar acessando o site sefin.belem.pa.gov.br e preenchendo um formulário eletrônico em que são solicitadas informações como nome, CPF, CNPJ (no caso de pessoa jurídica), e-mail, telefone, endereço do imóvel e endereço de correspondência.  

Durante o preenchimento do formulário on-line, o proprietário do imóvel deve escolher o benefício fiscal pretendido. Depois, ele tem até dois dias úteis para entregar os documentos pessoais e do imóvel à Secretaria Municipal de Finanças, na Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte (CFAC). Após a entrega da documentação, a Secretaria de Finanças tem sete dias úteis para fazer a análise e informar ao contribuinte se o recadastramento foi deferido e o benefício concedido. Mais de 13 mil contribuintes de Belém já aderiram ao programa.