Belém: Prazo para descontos de até 90% sob juros e multa de IPTU em atraso termina dia 31

Termina na próxima terça-feira (31) o prazo de adesão Programa de Recadastramento Imobiliário Incentivado de Belém, com a possibilidade de obter descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Até o final da manhã desta quinta-feira (26), 13.168 proprietários de imóveis aderiram ao programa, de acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).

Ao fazer o recadastramento, o contribuinte pode escolher entre o desconto de 90% sobre juros e multas de débitos de exercícios anteriores, para pagamentos em até cinco parcelas, ou desconto adicional de 5% sobre o valor do IPTU de 2023.

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Para se regularizar por meio do programa, é necessário acessar o site sefin.belem.pa.gov.br e preencher um formulário eletrônico em que são solicitadas informações como nome, CPF, CNPJ (no caso de pessoa jurídica), e-mail, telefone, endereço do imóvel e endereço de correspondência.  

Ao finalizar o preenchimento do formulário on-line e escolher o benefício fiscal pretendido, o contribuinte tem até dois dias úteis para entregar os documentos pessoais e do imóvel à Secretaria Municipal de Finanças, na Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte (CFAC). Após a entrega da documentação, a Secretaria de Finanças tem sete dias úteis para fazer a análise e informar ao contribuinte se o recadastramento foi deferido e o benefício concedido. 

“Se o contribuinte não nos entregar a documentação em dois dias, o pedido vai ser cancelado pelo sistema e ele pode fazer um novo pedido. Ele tem que cumprir esse período para entregar a documentação”, ressalta Edineide Coelho, diretora do Departamento de Tributos Imobiliários (DETI) da Sefin.

“Como se trata de um programa que busca a espontaneidade da atualização cadastral, não há uma obrigatoriedade em aderir. Mas a expectativa é de que o maior número possível de contribuintes faça a adesão a esse programa. Isso vai ser muito bom para que a gente possa conhecer melhor os imóveis da capital, e nos ajuda a melhorar a própria relação com o contribuinte, porque eles nos fornecem informações a respeito de email, telefone, endereço do imóvel, endereço para correspondência. Esse programa tem nos ajudado de diversas formas. Isso vai melhorar a base cadastral da Sefin e o essencial da tributação imobiliária é o cadastro. Quando a gente qualifica isso, melhora o lançamento do IPTU e ajuda a gente a atingir a justiça fiscal. Quanto mais informações a gente tiver a respeito o imóvel, mais justa é a tributação”, completou Edineide.

Em 2021, o percentual de inadimplência de IPTU em Belém girava em torno de 45%, de acordo com a Sefin. A capital tem cerca de 272 mil imóveis tributados.