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Belém: Prazo para descontos de até 90% sob juros e multa de IPTU em atraso termina dia 31

Mais de 13 mil contribuintes da capital aderiram ao Programa de Recadastramento Imobiliário Incentivado, que garante essa ou outras vantagens

Keila Ferreira

Termina na próxima terça-feira (31) o prazo de adesão Programa de Recadastramento Imobiliário Incentivado de Belém, com a possibilidade de obter descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Até o final da manhã desta quinta-feira (26), 13.168 proprietários de imóveis aderiram ao programa, de acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).

Ao fazer o recadastramento, o contribuinte pode escolher entre o desconto de 90% sobre juros e multas de débitos de exercícios anteriores, para pagamentos em até cinco parcelas, ou desconto adicional de 5% sobre o valor do IPTU de 2023.

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Para se regularizar por meio do programa, é necessário acessar o site sefin.belem.pa.gov.br e preencher um formulário eletrônico em que são solicitadas informações como nome, CPF, CNPJ (no caso de pessoa jurídica), e-mail, telefone, endereço do imóvel e endereço de correspondência.  

Ao finalizar o preenchimento do formulário on-line e escolher o benefício fiscal pretendido, o contribuinte tem até dois dias úteis para entregar os documentos pessoais e do imóvel à Secretaria Municipal de Finanças, na Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte (CFAC). Após a entrega da documentação, a Secretaria de Finanças tem sete dias úteis para fazer a análise e informar ao contribuinte se o recadastramento foi deferido e o benefício concedido. 

“Se o contribuinte não nos entregar a documentação em dois dias, o pedido vai ser cancelado pelo sistema e ele pode fazer um novo pedido. Ele tem que cumprir esse período para entregar a documentação”, ressalta Edineide Coelho, diretora do Departamento de Tributos Imobiliários (DETI) da Sefin.

“Como se trata de um programa que busca a espontaneidade da atualização cadastral, não há uma obrigatoriedade em aderir. Mas a expectativa é de que o maior número possível de contribuintes faça a adesão a esse programa. Isso vai ser muito bom para que a gente possa conhecer melhor os imóveis da capital, e nos ajuda a melhorar a própria relação com o contribuinte, porque eles nos fornecem informações a respeito de email, telefone, endereço do imóvel, endereço para correspondência. Esse programa tem nos ajudado de diversas formas. Isso vai melhorar a base cadastral da Sefin e o essencial da tributação imobiliária é o cadastro. Quando a gente qualifica isso, melhora o lançamento do IPTU e ajuda a gente a atingir a justiça fiscal. Quanto mais informações a gente tiver a respeito o imóvel, mais justa é a tributação”, completou Edineide.

Em 2021, o percentual de inadimplência de IPTU em Belém girava em torno de 45%, de acordo com a Sefin. A capital tem cerca de 272 mil imóveis tributados.

Palavras-chave

Economia
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