IPVA Pará: Prazo para desconto de até 15% encerra dia 16; saiba mais

A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) informa que proprietários de veículos automotores com finais de placa 73 a 93 têm até a próxima segunda-feira, 16 de março, para quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com descontos de até 15%. Os benefícios são válidos para quem não possui multas de trânsito.

Os descontos oferecidos variam conforme o histórico do condutor. Serão de 15% sobre o valor do imposto para aqueles que estão há dois anos sem multa; 10% para quem não recebeu multas no ano passado e 5% de desconto nas demais situações de pagamento antecipado.

Opções de Pagamento do IPVA

O contribuinte paraense dispõe de três modalidades para efetuar o pagamento do IPVA. A primeira é a antecipação em parcela única, que concede os descontos mencionados. A segunda permite o parcelamento em até três vezes antes do vencimento, sem a aplicação de descontos.

A terceira opção é o pagamento integral na data do licenciamento anual junto ao Departamento de Trânsito (Detran). É importante ressaltar que, após a data limite de licenciamento, o pagamento do imposto será acrescido de multas e juros, tornando-o mais caro para o proprietário.

Benefícios Específicos para Motocicletas

Proprietários de motocicleta ou motoneta, sejam novas ou usadas, com até 200 cilindradas, e que não possuem outro veículo, podem usufruir de vantagens adicionais. Eles têm a possibilidade de somar os descontos por bom motorista com uma isenção parcial do IPVA, conforme previsto na Lei nº 6.017/96, a qual considera a quantidade de autuações de trânsito.

A isenção do IPVA para essas categorias é aplicada da seguinte forma:

• 100% de isenção se o veículo estiver há pelo menos dois anos sem multas de trânsito;
• 50% de redução do IPVA quando o veículo tiver apenas uma multa de trânsito nos últimos dois anos;
• 30% de redução do IPVA para os demais casos que se enquadrem nos critérios.

“As pessoas podem garantir uma economia ainda maior no pagamento do IPVA, pagando em cota única, antecipando o valor do IPVA 2026, e aproveitar cumulativamente o desconto de 15%, 10% ou 5%, para motos e motonetas de até 200 cilindradas”, destacou René Sousa Júnior, secretário da Fazenda do Pará.

Como Consultar e Pagar o Imposto

Para consultar o valor do imposto devido e emitir o Documento Estadual de Arrecadação (DAE), o proprietário do veículo deve acessar o site oficial da Secretaria de Estado da Fazenda. O processo é simples e pode ser feito de forma online, garantindo agilidade e comodidade.

O pagamento do DAE pode ser efetuado de duas maneiras principais: via PIX, para maior rapidez, ou utilizando o código de barras. Neste último caso, é possível realizar a quitação em qualquer uma das redes bancárias autorizadas, que incluem Banpará, Basa, Bradesco, Banco do Brasil, Santander, Itaú e Caixa Econômica Federal (CEF), além das casas lotéricas.

Alíquotas e Isenções do IPVA no Pará

As alíquotas do IPVA no estado do Pará são definidas por tipo de veículo. Para automóveis, caminhonetes e veículos aquaviários recreativos ou esportivos não destinados a atividades comerciais, a alíquota é de 2,5%. Já para ônibus, microônibus, caminhões, cavalos mecânicos, motocicletas e veículos similares, a alíquota aplicada é de 1%.

Veículos com mais de 15 anos de fabricação estão automaticamente isentos do pagamento do IPVA. Importante mencionar que embarcações e aeronaves seguem um calendário diferenciado, devendo recolher o imposto até o dia 30 de junho.

Canais de Atendimento da Sefa

Para obter mais informações ou sanar dúvidas, os contribuintes podem acessar o site www.sefa.pa.gov.br. Há também a opção de atendimento telefônico ou por mensagem através do call center, no número 0800-725-5533, disponível das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. Outro canal é o chat online, acessível diretamente pelo site da Secretaria da Fazenda.