Tarifa zero: entenda os desafios e custos da proposta que visa mudar o transporte público

Uma proposta em análise no governo federal prevê substituir o vale-transporte por uma contribuição sobre a folha de pagamento para financiar a tarifa zero no transporte público. Um estudo inédito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indica que a medida pode elevar os custos para 95% das empresas.

Belém aparece como um dos casos mais sensíveis no levantamento. Isso porque, segundo o estudo, a alíquota necessária para garantir tarifa zero pode chegar a 13,7% da folha salarial, o maior percentual entre as 12 capitais analisadas. O fator determinante é a ausência de subsídio municipal ao sistema de transporte.

O levantamento considera também outras cidades brasileiras, como Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Recife e São Paulo, mas destaca diferenças significativas nos custos conforme a realidade local de cada sistema.

Belém tem maior impacto por falta de subsídio

Atualmente, o modelo de vale-transporte prevê que o trabalhador arque com até 6% do salário básico, enquanto a empresa paga o excedente. A proposta de substituição criaria uma contribuição fixa sobre toda a folha de pagamento.

Nas simulações do Ipea, os cenários variam:

• Alíquota de 0,5% a 1%: dobra o subsídio atual ao transporte;
• Entre 1,7% e 2,6%: reduz a tarifa pela metade;
• De 2,4% a 8,5%: viabiliza tarifa zero;
• Até 13,7% em Belém: maior índice entre as capitais analisadas.

Impacto direto no bolso das empresas

O estudo mostra que a mudança aumentaria os custos empresariais. Em média, o gasto mensal com transporte por empresa subiria de R$ 60 para valores entre R$ 1.100 e R$ 1.300.

No cenário de tarifa zero, esse custo poderia chegar a:

• R$ 2.710 por empresa, equivalente a 4,37% da folha;
• Até R$ 3.200 em cenários de maior demanda;
• R$ 166 por funcionário ao mês no limite mais alto.

Segundo os pesquisadores, isso ocorre porque a contribuição incidiria sobre todos os trabalhadores, enquanto o vale-transporte é direcionado a casos específicos.

Redução de custos para trabalhadores

Por outro lado, o estudo aponta benefícios para os usuários do transporte público. Cerca de 70% dos trabalhadores que recebem vale-transporte nas 12 capitais seriam favorecidos em um cenário de redução de 50% da tarifa.

Nesse caso, o gasto médio mensal cairia:

• De R$ 79 para R$ 48;
• Redução próxima de 40% nos custos individuais.

Além disso, a política poderia beneficiar também trabalhadores informais e desempregados, já que a redução no valor da tarifa se aplicaria a todas as viagens, e não apenas ao trajeto casa-trabalho.

Desafios para implementação da tarifa zero

O Ipea destaca que a criação da chamada Contribuição Social para o Transporte Público Urbano (CTPU) exigiria mudanças estruturais. Entre os principais desafios estão:

• Alteração na Constituição para criação do tributo;
• Regulamentação em nível nacional;
• Adesão voluntária de municípios e regiões metropolitanas;
• Integração entre sistemas de transporte;
• Revisão de contratos de concessão com maior transparência.

O estudo também alerta para possíveis efeitos colaterais, como aumento da informalidade e da chamada “pejotização”, além do risco de repasse indireto dos custos aos trabalhadores no médio e longo prazo.