Por Previdência, Guedes adia envio de PEC que libera orçamento

Proposta de emenda constitucional que retira as "amarras" do orçamento ficou conhecida como PEC do pacto federativo

Agência Estado

Para não atrapalhar a reforma da Previdência, o ministro da Economia, Paulo Guedes, acertou com as lideranças do Congresso adiar a apresentação da proposta de emenda constitucional que retira as "amarras" do orçamento e ficou conhecida como PEC do pacto federativo.

A ideia inicial do ministro, revelada em entrevista ao Estado publicada no domingo, era de que a proposta fosse apresentada em abril por um senador da base do governo e tramitasse simultaneamente à reforma da Previdência.

A estratégia, porém, foi considerada arriscada para o momento em que a prioridade número um do governo é a Previdência. Lideranças apontaram ao ministro que havia risco de contaminação das duas PECs, com prejuízo para a reforma.

Guedes, então, negociou com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), que a PEC seja discutida por mais tempo para reunir sugestões de governadores, prefeitos e especialistas. O Senado deve criar um grupo para discutir a proposta.

Segundo apurou o Estado, o ministro está determinado a levar adiante a PEC, inclusive com uma maior distribuição de recursos dos impostos e contribuições federais para Estados e municípios. Mas Guedes deixou claro aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que o "timing" é do Congresso.

Dificuldades 

Maia e integrantes da equipe econômica alertaram Guedes que a PEC do Orçamento é mais difícil de ser aprovada até mesmo do que a reforma da Previdência e dependerá de um amplo debate no Congresso, principalmente porque envolve recursos das áreas de saúde, educação e segurança. Já o presidente do Senado manifestou a interlocutores preocupação de que a Casa perca protagonismo enquanto a Câmara debate a reforma da Previdência.

Em almoço ontem, Guedes afirmou a líderes partidários da Câmara que a análise do projeto de desvinculação, desindexação e descentralização do Orçamento será definida pelo Congresso. A informação foi confirmada por líderes que participaram do almoço, realizado na residência oficial da Presidência da Câmara

"Se o pacto federativo for atrapalhar a Previdência, a proposta pode ser retirada. Mas estamos falando de uma agenda positiva", afirmou o ministro, em discurso de transmissão de cargo do novo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que a PEC continua dentro do "gene do governo".

Economia
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