Pará possui mais de R$ 5,7 milhões parados em convênios federais, segundo CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou valores milionários parados em contas de convênios federais irregulares, o que inclui inativos, inadimplentes ou sem movimentação. No Pará, o montante chega a cerca de R$ 5.794.305,32, considerando os valores em contas de 2009 a 2018 para os inativos e entre 2011 e 2022, quanto aos inadimplentes ou com prazo de prestação de contas vencido. A CGU é o órgão do Governo Federal responsável pelo controle interno, por defender o patrimônio público e promover a transparência para garantir um bom uso dos recursos públicos.

Os convênios federais são um tipo de instrumento de cooperação utilizado pelo governo federal para repassar recursos financeiros ou ceder bens e serviços a outras entidades, a fim de executar programas, projetos ou atividades de interesse comum para benefício social.

Em resposta ao Grupo Liberal, a CGU destaca que, dos três problemas encontrados pela auditoria de avaliação dos saldos em contas e instrumentos de transferências voluntárias da União feita pela entidade, apenas dois envolvem convênios feitos no Pará, sendo inativos e inadimplentes. A controladoria ainda reforça que os dados foram extraídos em junho do ano passado; assim, é possível que já tenham ocorrido movimentações novas nos instrumentos.

“É importante frisar que os dados apresentados no relatório se referem a dados extraídos da plataforma Transferegov.br em 17/06/2024. Após essa data pode ter ocorrido a regularização dos convênios, com a devolução do saldo, por exemplo”, reforça trecho da resposta da Controladoria.

Entre os instrumentos inativos no estado até a data em questão, mas considerando a série histórica de 2009 a 2018, a maior soma de saldo em contas ocorreu no ano de 2011, com R$ 1.324.927,02, mesmo ano em que se registrou o total de 22 convênios firmados, o maior do período analisado. A soma dos saldos nessa modalidade, nos nove anos analisados, é de R$ 2.231.321,03 e 47 convênios.

Quanto aos casos de inadimplência, o maior valor registrado, entre 2011 e 2022, foi de R$ 1.032.848,17, no ano de 2015, quando foram fechados 3 convênios, enquanto o ano de 2017 se destaca com 8 convênios registrados, o maior número da série. O saldo total do período analisado na modalidade foi de R$ 3.562.984,29, com 44 convênios.

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Os valores depositados nas contas de convênios são de uso restrito e só podem ser gastos para a finalidade prevista no convênio. Algumas dessas ações incluem aquisição de bens públicos, como ambulâncias, obras de infraestrutura e construção de equipamentos, como escolas e hospitais. As contas bancárias de cada convênio são criadas automaticamente após o repasse dos valores pela União, direcionadas a estados, municípios e entidades correlatas.