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A Águas do Pará passará a emitir, a partir de 4 de agosto, um novo modelo de fatura de água e esgoto para atender às exigências da Reforma Tributária Nacional. A adequação é obrigatória para todas as concessionárias de saneamento do país e não modifica os valores cobrados, as tarifas em vigor nem a forma de cálculo do consumo.
A principal mudança será no formato da conta, que adotará o padrão nacional denominado NFAg (Nota Fiscal de Água), apresentado por meio do DANFE-AG (Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Água). A nova versão também trará informações tributárias detalhadas, com a discriminação dos valores referentes ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), tributos instituídos pela Reforma Tributária.
Novas normas fiscais
A alteração integra a implantação das novas normas fiscais previstas na legislação, que estabeleceu um modelo único de documento para a cobrança de serviços públicos essenciais, como abastecimento de água e esgotamento sanitário. Dessa forma, todas as empresas do setor deverão utilizar o novo padrão fiscal.
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Segundo a concessionária, a mudança não representa aumento na conta. O consumidor continuará pagando exatamente o mesmo valor pelo mesmo volume consumido. Os tributos que passarão a aparecer discriminados na fatura já faziam parte da composição da tarifa, mas agora serão apresentados de forma mais transparente, conforme determina a legislação.
A empresa também orienta os clientes a manterem os dados cadastrais atualizados, especialmente telefone e e-mail. De acordo com a gerente Comercial da Águas do Pará, Beatriz Thayná, a atualização facilita a comunicação direta da concessionária com os consumidores sobre mudanças como essa e outras informações importantes relacionadas aos serviços.
Os dados cadastrais podem ser atualizados pelo telefone e WhatsApp 0800 091 0091, pelo Águas App, no site da concessionária ou nas lojas de atendimento.