MP que retoma tributação sobre folha de pagamento vai ser revogada pelo governo, diz Pacheco

Durante evento na Suíça nesta sexta-feira (19), o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que há um acordo para que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogue a Medida Provisória (MP) que restabelece tributação sobre a folha de pagamento. Editado no fim de dezembro, o texto foi anunciado poucas semanas após o Congresso decidir que prorrogaria a desoneração da folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra.

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Segundo Pacheco, que diz ter optado pelo "diálogo" e "construção política" com Haddad e Lula, ele mesmo conversou com ambos. "Ficou ajustado. E aqui quero dizer: a desoneração da folha de pagamentos - a despeito daqueles que concordem ou não com esse instituto, mas tendo sido uma decisão do Congresso Nacional, através de uma lei decidida pelo Congresso, e com um veto derrubado e por mim promulgada a lei - valerá", declarou.

O texto também inclui outras medidas pensadas pelo governo para cumprir a meta de déficit zero em 2024, ou seja, de gastar apenas o que arrecadou no período. O presidente do Congresso diz que o acordo prevê que esses trechos sejam reeditados em uma nova MP. "E há o compromisso do governo federal de reeditar a medida provisória para revogar esta medida provisória na parte que toca a desoneração da folha de pagamentos. Esse é o compromisso político que fizemos. E é assim que vai acontecer e se encaminharem as coisas".

Entenda os acontecimentos:

• Em outubro, Câmara e Senado aprovaram a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores até 2027
• O texto seguiu para a sanção do presidente Lula, que vetou integralmente o projeto
• O veto voltou para a análise do Congresso, que reverteu a decisão em dezembro e promulgou a lei que estendia a desoneração até 2027
• Ao editar a medida provisória, o governo Lula reverteu novamente a decisão do Congresso

Não há decisão definitiva, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi questionado nesta sexta, em Brasília, sobre as falas de Pacheco e negou que haja uma decisão definitiva. Ele disse que tentou conversar com o presidente do Senado após a declaração, mas não conseguiu contato. O ministro ainda afirmou que pretende se reunir com líderes partidários da Câmara e do Senado para tratar do tema, e que Lula ainda vai se encontrar com Pacheco sobre o mesmo assunto.

"Tentei falar com o presidente Pacheco e não consegui. Agora, pela manhã, depois da fala dele. Mas eu conversei já com o presidente Pacheco, presidente Lula e o presidente [Arthur] Lira. Fiz um apanhado do entendimento de cada um sobre como proceder isso, levei à consideração dos dois presidentes das Casas os valores envolvidos e a ideia do governo", explicou.

Haddad defende que, no que diz respeito à reoneração, o melhor princípio é o da reoneração gradual, "como foi feito com todos os outros benefícios relativos a impostos sobre consumo", disse. "E se valeu para todo mundo, se valeu para todos os regimes especiais do país, incluindo os estaduais, do ICMS, incluindo os municipais, do ISS. Não seria um bom princípio para um imposto como o imposto previdenciário, que sustenta a Previdência? Então nós levamos isso à consideração dos dois presidentes e vamos discutir a melhor forma de proceder", prosseguiu.

Entidades criticam Medida Provisória

Entidades do setor produtivo emitiram, no início do mês, nota criticando a MP de Haddad que, para elas, na prática, retoma uma tributação mais alta sobre setores intensivos em mão de obra. As organizações afirmam que as medidas anunciadas "aumentam o ônus tributário que recai sobre o setor produtivo, principal e fundamental gerador de riquezas e empregos que levam ao desenvolvimento econômico e social sustentável".

A nota é assinada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional do Transporte (CNT).