Frente Parlamentar pede a Pacheco que devolva MP para reonerar folha de pagamento

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), composta por 205 deputados e 46 senadores, formalizou nesta sexta-feira (29) um pedido ao presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), solicitando a devolução ao governo da medida provisória que propõe a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores econômicos. O pedido foi realizado por meio de um ofício enviado a Pacheco, horas após a publicação da MP no "Diário Oficial da União".

A medida provisória, parte de um pacote do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca lidar com o déficit das contas públicas federais nos próximos anos. Contudo, técnicos do Senado Federal afirmam que, se a devolução for oficializada, a MP perde sua validade.

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A proposta da MP envolve o retorno gradual da tributação sobre a folha de pagamentos de setores intensivos em mão de obra, que empregam mais de 9 milhões de pessoas. Esse movimento contradiz a decisão recente do Congresso, que rejeitou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e estendeu a desoneração por mais quatro anos, até 31 de dezembro de 2027.

Conforme a proposta aprovada pelo Congresso, as empresas desses setores podem substituir a contribuição previdenciária por uma alíquota sobre a receita bruta, variando de 1% a 4,5%, dependendo do setor e serviço prestado.

O presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), classifica a MP do governo como uma afronta ao Poder Legislativo, ressaltando que a matéria foi votada e a vontade legislativa já foi expressa em duas ocasiões.

Setores afetados pela MP criticaram a tentativa do governo

A frente parlamentar destaca que a devolução de medidas provisórias sobre o mesmo tema já ocorreu em 2015, quando o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), enviou de volta ao Planalto uma MP, editada por Dilma Rousseff (PT), que visava reduzir a desoneração da folha de pagamentos.

Além dos congressistas, setores afetados pela MP criticaram a tentativa de reoneração da folha de pagamentos. Desde que assumiu a Presidência do Senado, Rodrigo Pacheco já devolveu uma MP, editada por Jair Bolsonaro (PL) em 2021, que buscava limitar a remoção de conteúdos publicados nas redes sociais.