IRPF 2024: Contribuintes devem fazer declaração de aluguel pago ou recebido

Quem aluga ou mora em um imóvel alugado deve estar atento ao prazo de declaração do Imposto de Renda 2024, que segue até o dia 31 de maio. É possível que o contribuinte precise apresentar à Receita Federal as despesas com a moradia ou os ganhos a partir de um imóvel alugado - o órgão cruza os dados para garantir que os valores declarados pelo locador são os mesmos dos expostos pelo locatário.

O contador André Charone explica que quem recebe o valor do aluguel declara o montante como rendimento, podendo ser de pessoa jurídica ou pessoa física. Já quem paga o aluguel declara o valor como despesa. No entanto, só é obrigatório prestar essa informação ao Fisco federal se o contribuinte se enquadrar nas situações de obrigatoriedade. As principais são ter recebido, em 2023, acima de R$ 30,6 mil de rendimento tributável, como salário; acima de R$ 200 mil de rendimentos isentos; ter bens ou imóveis cujo valor total some mais de R$ 800 mil; entre outras regras.

Para fazer a declaração, Charone diz que o contribuinte, seja quem pagou ou recebeu o valor do aluguel, precisa informar alguns dados necessários. No caso do inquilino que tem carteira assinada, ao detalhar o que foi pago, precisa dizer a razão social, o nome, o CNPJ ou o CPF para quem  pagou o aluguel, além do valor transferido ao longo do ano. Já os profissionais liberais ou autônomos podem incluir o aluguel como despesa do livro-caixa, desde que tenham os recibos de todo mês ou os comprovantes de pagamento.

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Quem recebe o montante pago em aluguel de pessoa física deve verificar, segundo o contador, se houve incidência de Imposto de Renda. Se ficar acima do limite de isenção, deve fazer todo mês o recolhimento por meio de uma guia chamada Carnê Leão, de responsabilidade do proprietário. Caso contrário, pagará tudo de uma vez e, ao fazer a declaração, vai informar o valor recebido mês a mês. Já o locador que recebe de pessoa jurídica pode reter o valor do imposto no pagamento mensal, o que gera um comprovante de rendimentos, parecido com a Cédula C dada ao trabalhador.

Até no caso de aluguel por temporada ou em um curto período a declaração deve ser feita, segundo Charone. “Todo aluguel tem que ser declarado, independente se for de curta temporada ou não. Se houve a renda ou se você recebeu aluguel ao longo do ano, você precisa declarar como qualquer rendimento. A mesma coisa com o pagamento. O correto, de fato, é declarar qualquer aluguel que você pagou”, enfatiza.

Dedução

Na prática, de acordo com o profissional, muitas pessoas que pagam ou recebem aluguel não declaram Imposto de Renda porque, na maioria dos casos, o aluguel não gera dedução da base de cálculo do tributo, salvo em algumas situações específicas.

“Se você pagar aluguel, a única forma de abater isso do Imposto de Renda, da base de cálculo, é se for autônomo ou profissional liberal. Exemplo: se for dentista e tiver um consultório, o aluguel do seu consultório pode ser abatido como despesa do livro-caixa. Para a maioria das pessoas que trabalham de carteira assinada, não é possível abater a despesa do aluguel. Já para quem recebe aluguel, é possível abater desse rendimento as taxas com corretagem ou qualquer despesa que esteja relacionada ao aluguel em si, então há a possibilidade de abater isso e pagar imposto só sobre o que de fato entrou para você, tirando a parte do corretor”, orienta.

Consequências

Sendo o contribuinte obrigado a declarar Imposto de Renda e não informando o pagamento ou o recebimento de valores referentes a aluguel, ele fica sujeito às penalidades que qualquer declaração incorreta pode ter, como a malha fina e uma multa. Esse erro, diz o contador, configura sonegação de imposto. “Você vai estar dizendo que não recebeu um valor que você recebeu e vai deixar de recolher imposto sobre aquilo. Isso é sonegação, com o risco de gerar uma malha fiscal, uma malha fina, além de multa que pode chegar até 200%, dependendo da situação. Então, para evitar isso, o correto é declarar e informar tudo certinho, tanto o pagamento quanto o recebimento”, orienta.

Caso o contribuinte caia na malha fina, deverá explicar à Receita Federal o motivo para não ter informado valores que foram pagos ou recebidos. É importante fazer a declaração inclusive para evitar divergências entre as informações de quem pagou o aluguel e de quem recebeu - mesmo que um não declare, pode ser que o outro preste as informações ao Fisco. “O cruzamento de forma direta é feito pelas próprias declarações de Imposto de Renda dos dois. A pessoa que pagou aluguel vai informar na declaração que pagou, e você tem que informar na sua que recebeu. Se qualquer um dos dois não fizer isso, vai haver divergência e ambos ficam sujeitos a serem chamados para prestar esclarecimentos”, adianta o contador.

Quem deve declarar Imposto de Renda em 2024:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90
• Teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil
• Obteve receita bruta na atividade rural em valor acima de R$ 153.199,50
• Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos acima de R$ 800 mil
• Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito ao imposto; ou optou pela isenção sobre a venda de imóveis, seguido de aquisição de outro em até 180 dias
• Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, acima de R$ 40 mil
• Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano-calendário

Fonte: Governo Federal