IPTU 2023 Belém: Saiba como conseguir desconto de 5% ou 90% sobre juros e multa de imposto em atraso

A Prefeitura Municipal de Belém segue, até o dia 31 de dezembro, com o Programa de Recadastramento Imobiliário Incentivado, que é a atualização, por parte dos contribuintes, dos dados do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas agregadas. Quem aderir ao programa até o dia 31 deste mês, tem direito a alguns benefícios, como desconto adicional de 5% no pagamento do IPTU 2023 ou abatimento de 90% de juros e multa sobre o imposto em atraso. 

Como aderir

O contribuinte pode atualizar as informações necessárias pelo site da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). É necessário preencher um formulário eletrônico com informações pessoais e do imóvel. Em seguida, o cidadão tem até dois dias úteis para entregar os documentos necessários em uma das cinco unidades de atendimento da Sefin.

Após essa etapa, as informações são analisadas pela Secretaria de Finanças, que informa ao contribuinte se o recadastramento foi deferido e o benefício concedido. De acordo com o órgão, até o momento, quase 18.300 imóveis foram recadastrados e apenas 429 tiveram o benefício indeferido, porque parte dos contribuintes não entregou a documentação e teve o recadastramento cancelado. Neste caso, o procedimento pode ser feito novamente.  

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Quem fizer a atualização cadastral até o dia 31 de outubro de 2022 pode escolher entre dois benefícios: desconto de 90% sobre juros e multa para IPTU em atraso, em até cinco parcelas; ou desconto adicional de 5% no pagamento do IPTU 2023. Para aqueles que aderirem após 31 de outubro, o desconto adicional fica para o ano de 2024.

“Com o recadastramento, o município tem a possibilidade de conhecer efetivamente os proprietários dos imóveis da cidade, os logradouros, as suas necessidades, dificuldades e, a partir daí, poder escolher pelas políticas públicas necessárias para cada área da capital”, diz a secretária de Finanças de Belém, Káritas Rodrigues.