Prazo para pagar IPTU e outros impostos com desconto termina na noite desta sexta-feira (30)

Até às 23h59 desta sexta-feira (30), contribuintes podem aderir ao Programa de Regularização Incentivada (PRI) 2022, que garante descontos no pagamento de tributos municipais em atraso, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer natureza – Pessoa Física (ISS-PF) e Pessoa Jurídica (ISS-PJ) e Taxa de Licença Para Localização e Funcionamento (TLPL), bem como dívidas não tributárias. Pelo Programa, o desconto sobre juros e multa pode chegar a 90% e ainda existe possibilidade de parcelamento do débito em até 50 vezes. 

“Nós damos aos contribuintes inadimplentes com o Município desde a possibilidade de quitar o débito de uma a três vezes, com 90% de desconto sobre juros e multas, até o pagamento com 10% de desconto sobre juros e multas para quem quiser pagar em 50 parcelas”, declarou a titular da Secretaria Municipal de Finanças, Káritas Rodrigues, explicando que os descontos, para débitos ajuizados ou não, são escalonados de acordo com o número de parcelas para pagamento. 

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Segundo a Sefin, até o momento, 38.762 negociações foram realizadas por meio do PRI 2022, o equivalente a 146,5 milhões de reais negociados. Desse total, cerca de 24 milhões já foram pagos ao município. No ano passado, foram 13.485 negociações, com uma previsão de incremento nos cofres municipais de 32,7 milhões de reais. Com isso, os contribuintes ajudam a aumentar a capacidade de investimento da Prefeitura de Belém em obras e serviços para toda a população.

Como conseguir os descontos

Para garantir o pagamento dos débitos tributários com reduções sobre juros e multas, o contribuinte deve acessar o site da Secretaria Municipal de Finanças, clicar no banner digital, localizado na página principal do site, selecionar o tributo que será objeto da negociação e informar o número de inscrição municipal. Em seguida, é possível escolher como os débitos serão pagos.