Imposto de Renda 2026: veja quem pode ser declarado como dependente

Declarar dependentes no Imposto de Renda pode fazer diferença direta no bolso do contribuinte. A estratégia é considerada uma das mais eficientes para reduzir o valor do imposto a pagar ou aumentar a restituição, desde que seja utilizada corretamente.

Para a declaração de 2026, a Receita Federal prevê um abatimento fixo de R$ 2.275,08 por dependente informado. Além desse desconto automático, também é possível deduzir despesas realizadas em nome dessas pessoas, o que amplia o potencial de economia.

Principais gastos

Entre os principais gastos que podem ser abatidos estão os relacionados à saúde e à educação. No caso das despesas médicas, não há limite de dedução, o que inclui consultas, exames, internações e planos de saúde. Já os gastos com educação possuem um teto anual de R$ 3.561,50 por dependente.

Para garantir o direito às deduções ao declarar dependentes no Imposto de Renda, é necessário cumprir alguns critérios estabelecidos pela Receita Federal:

• O dependente deve possuir CPF regularizado;
• Todos os rendimentos, bens e pagamentos do dependente precisam ser informados na declaração do titular;
• O dependente só pode constar em uma única declaração;

Há exceção apenas em casos específicos, como mudança de responsável ao longo do ano-calendário.

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Quem pode ser dependente?

Incluir dependentes na declaração do Imposto de Renda exige atenção às regras definidas pela Receita Federal. Nem todas as pessoas podem ser enquadradas nessa condição, e o contribuinte precisa observar critérios específicos para evitar inconsistências e cair na malha fina.

De forma geral, a legislação estabelece quem pode ser considerado dependente para fins de dedução. Confira os principais casos:

• Cônjuge ou companheiro(a), incluindo relações homoafetivas, desde que haja filho em comum ou convivência superior a cinco anos;
• Filho(a) ou enteado(a) de até 21 anos de idade, ou de qualquer idade quando houver incapacidade física ou mental para o trabalho;
• Filho(a) ou enteado(a) com até 24 anos, caso esteja cursando ensino superior ou escola técnica de nível médio;
• Filho(a) ou enteado(a) com deficiência, de qualquer idade, desde que a remuneração não ultrapasse o limite das deduções permitidas;
• Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) sem amparo dos pais, desde que o contribuinte detenha a guarda judicial, com até 21 anos, ou em qualquer idade se houver incapacidade para o trabalho;
• Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) de até 24 anos, também sem amparo dos pais e sob guarda judicial, caso estejam cursando ensino superior ou técnico, desde que a guarda tenha sido obtida até os 21 anos;
• Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) com deficiência, em qualquer idade, nas mesmas condições de guarda judicial e limite de rendimentos;
• Pais, avós e bisavós que tenham recebido, em 2025, rendimentos tributáveis ou não de até R$ 28.467,20;
• Menor de até 21 anos que o contribuinte crie e eduque, desde que detenha a guarda judicial;
• Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

Outro ponto importante é a regra de idade. Para fins de declaração, vale a idade que o dependente teve em qualquer momento do ano-calendário. Na prática, isso significa que, se um filho universitário completou 25 anos durante o ano, ele ainda poderá ser incluído como dependente naquela declaração.

Prazo

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 já está em andamento e exige atenção dos contribuintes. O envio começou em 23 de março e segue até o dia 29 de maio. Quem perder a data limite fica sujeito a penalidades aplicadas pela Receita Federal.

Multa por atraso na entrega

O contribuinte que não enviar a declaração dentro do prazo estará sujeito à cobrança de multa. As regras são as seguintes:

• Multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, mesmo que já tenha sido pago;
• Valor mínimo de R$ 165,74;
• Limite máximo de até 20% do imposto sobre a renda devido.

Calendário de restituição

A Receita Federal também já divulgou o cronograma de pagamento das restituições. O primeiro lote contempla contribuintes prioritários que entregarem a declaração dentro do prazo.

A consulta pode ser feita pelo site oficial ou pelos aplicativos da Receita Federal. Confira as datas:

• Primeiro lote: 29 de maio;
• Segundo lote: 30 de junho;
• Terceiro lote: 31 de julho;
• Quarto lote: 28 de agosto.

A recomendação de especialistas é não deixar o envio para os últimos dias, reduzindo o risco de erros e aumentando as chances de receber a restituição nos primeiros lotes.

(*Gabrielle Borges, estagiária de jornalismo sob supervisão de Felipe Saraiva, editor web de OLiberal.com)