FGTS-Saúde: Conselho aprova retomada de programa para hospitais

O Conselho Curador do FGTS aprovou, nesta terça-feira (24), a retomada do programa FGTS-Saúde. A medida permite que o fundo empreste recursos para empresas hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participam do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta recebeu seis votos favoráveis, incluindo governo e trabalhadores, e três votos contrários de representantes de empregadores.

A iniciativa autoriza o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a destinar verbas para entidades filantrópicas inscritas no programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde. Uma porcentagem mínima dos recursos será destinada a investimentos: 35% em 2024, aumentando para 70% a partir de 2027.

O montante restante poderá ser utilizado para a reestruturação financeira dessas instituições, oferecendo suporte vital para a sustentabilidade e melhoria da capacidade de atendimento do sistema de saúde.

Autorização legal e condições financeiras

A utilização desses recursos foi previamente autorizada pela Medida Provisória (MP) 1.336, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em fevereiro deste ano. A MP permite ao FGTS destinar verbas para operações de crédito de instituições filantrópicas até o ano de 2030.

O FGTS será remunerado anualmente em 6,5% sobre o valor das operações de crédito. Os prazos para quitação foram estendidos: operações de reestruturação financeira passam de 10 para 15 anos.

Para investimentos em equipamentos, o prazo de quitação subiu de 15 para 20 anos, enquanto para obras, o período se estendeu de 15 para 30 anos. Operações sem finalidade específica mantêm o prazo de cinco anos, sem modificações.

Benefícios esperados

O Ministério da Saúde foi o proponente da aprovação, justificando que os recursos são cruciais para viabilizar a realização de mais de 200 mil cirurgias eletivas em todo o país, aliviando filas e melhorando o acesso a procedimentos médicos essenciais.

Divergências no conselho

Apesar da aprovação, a medida enfrentou resistência por parte de alguns membros do conselho. Os representantes dos empregadores no conselho votaram contra, alegando que os recursos do FGTS não deveriam ser aplicados em reestruturações financeiras de instituições filantrópicas.

A oposição foi iniciada pelo conselheiro Abelardo Diaz, que representa a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Ele expressou preocupação com o uso dos fundos para quitar dívidas e os longos prazos de retorno.

Diaz argumentou: "Não me parece aceitável você liberar verba para quitar dívidas e receber em 30 anos". Ele defendeu que a reestruturação financeira não deve ser feita com recursos do fundo, apontando que a medida poderia gerar insegurança jurídica e ir contra as diretrizes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

O posicionamento de Diaz foi acompanhado pelos conselheiros Elson Póvoa, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e Filipe Ferrez Pontual Machado, da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (FIN). Diaz chegou a solicitar emendas para que a medida fosse aprovada com alterações nos pontos de discórdia.

Posição do governo e votação final

Em contrapartida, os representantes do governo sustentaram que não há restrição legal para que os recursos do FGTS sejam utilizados no financiamento de operações de capital de giro, reforçando a legalidade da medida proposta.

Votaram a favor da proposta em sua totalidade os conselheiros do governo: Carlos Augusto Júnior, do Ministério do Trabalho; Roberto Garibe, da Casa Civil; e Antonio Vladimir, do Ministério das Cidades. A subsecretária de Política Econômica, Raquel Nadal, do Ministério da Fazenda, optou pela abstenção.

Os três conselheiros que representam os trabalhadores no Conselho Curador do FGTS também manifestaram voto favorável à retomada do programa, selando a aprovação da medida em um placar de seis votos a favor e três contrários.