Veja o que muda para consumidores do Pará com o fim da 'taxa das blusinhas'

Compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 280 na cotação atual, voltarão a ficar isentas do imposto federal de importação a partir desta quarta-feira (13). A decisão foi anunciada pelo governo federal e encerra a cobrança de 20% que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”. No Pará, a alíquota do ICMS segue em 17%, segundo dados divulgados pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). 

A mudança foi oficializada por meio de Medida Provisória (MP) publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao lado de ministros e integrantes da equipe econômica.

Na prática, consumidores que fazem compras em plataformas internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress, deixarão de pagar o imposto federal nas compras de até US$ 50. Apesar disso, o ICMS estadual continua sendo cobrado.

Imposto estadual

Atualmente, dez estados brasileiros já aplicam uma taxa maior, de 20%, sobre esse tipo de compra. O Pará permanece entre os estados com a menor alíquota, 17%. Isso significa que, mesmo com o fim da cobrança federal, ainda haverá tributação estadual sobre os produtos importados.

A tabela divulgada pelo Comsefaz também informa que o estado deverá elevar sua alíquota modal interna para 19% a partir de janeiro de 2026, conforme decreto estadual publicado no ano passado. Até dezembro deste ano, no entanto, segue valendo a cobrança de 17%.

Entenda o que muda

Antes da medida:

• Compras de até US$ 50 pagavam 20% de imposto federal + ICMS estadual;
• Compras acima de US$ 50 seguem tributadas em 60% de imposto de importação, além do ICMS.

Agora:

• Compras de até US$ 50 ficam livres do imposto federal;
• Permanece apenas a cobrança do ICMS estadual, de 17% no Pará.

A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional, dentro do programa Remessa Conforme, criado para regularizar compras internacionais e ampliar a fiscalização da Receita Federal.

A revogação da cobrança vinha sendo discutida há meses dentro do governo. Integrantes da ala política avaliavam que o imposto era impopular e gerava desgaste junto à população.

Segundo dados da Receita Federal, somente nos quatro primeiros meses de 2026 o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com impostos sobre encomendas internacionais, alta de 25% em relação ao mesmo período do ano passado.

Consumidores esperam redução nos preços

Para quem costuma comprar em plataformas internacionais, a expectativa agora é de que os preços voltem a ficar mais acessíveis.

A assistente jurídica Luana Gomes conta que reduziu as compras após o início da taxação federal.

“Eu compro a cada dois meses em lojas de roupa chinesa. O valor costumava ser muito mais acessível do que nas lojas de departamento em Belém. Só que, depois da taxação, os preços subiram demais e não consigo mais comprar quase nada por um preço justo”, afirmou.

Ela compara os preços encontrados nas plataformas internacionais com os praticados no comércio local.

“Uma calça em lojas de fast fashion custa, em média, R$ 169. Nas lojas online, eu chegava a pagar menos de R$ 100”, disse.

Com o fim da cobrança federal, Luana espera que os preços diminuam novamente. “A expectativa agora é que baixem os preços para que a gente consiga comprar por um preço justo”, completou.