A pecuária em fazendas ilegais devastou áreas da Amazônia no Pará, afetando pequenos agricultores e povos indígenas, segundo o relatório Gado Sujo, lançado em outubro pela Human Rights Watch (HRW). O documento aponta que o gado ilegal entrou na cadeia produtiva de carne do país, por meio de fazendas intermediárias que abastecem grandes frigoríficos.
O relatório detalha que fazendeiros se apropriaram ilegalmente de terras nos assentamentos Terra Nossa e na Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca, prejudicando os meios de subsistência locais e violando direitos à terra, moradia e cultura.
“Fazendas ilegais estão vendendo gado para intermediários, que repassam para grandes frigoríficos”, afirmou Luciana Téllez Chávez, pesquisadora da HRW.
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No PDS Terra Nossa, criado em 2006 pelo Incra, quase metade da área foi transformada em pastagem ilegal. Os agricultores enfrentaram retaliações violentas: desde 2019, quatro pessoas foram mortas e uma liderança comunitária sobreviveu a uma tentativa de assassinato.
Na TI Cachoeira Seca, a presença de grileiros restringe a caça, pesca e coleta de produtos florestais. “Os indígenas evitam se afastar das aldeias, dificultando a transmissão de conhecimentos tradicionais e colocando em risco seus meios de subsistência”, afirmou Chávez.
Desmatamento e risco ecológico
Patrícia Pinho, diretora adjunta de ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), destacou que os impactos sociais e ambientais na região já refletem o que se esperava apenas para 2040-2050. “Do ponto de vista indígena e das populações tradicionais, já há um ponto de não retorno ecológico e social acontecendo”, disse.
César Muñoz, diretor da HRW no Brasil, ressaltou a relevância da COP30, que será realizada no Pará, para discutir transição energética justa e proteção dos direitos humanos na Amazônia.
Recomendações da HRW
A organização defende a implementação de rastreabilidade para o gado, que dificultaria fraudes por fazendas ilegais, e ações rápidas do governo para retomar áreas ocupadas irregularmente. Além disso, recomenda projetos de restauração florestal e apoio a meios de subsistência sustentáveis para comunidades afetadas.
O Ministério da Agricultura prevê que todos os estados adotem sistemas de rastreabilidade até 2032, prazo que a HRW considera longo diante dos riscos atuais.
Posicionamento do governo
O Incra informou que realiza “supervisão ocupacional” no Terra Nossa e possui mais de 50 ações judiciais visando à retomada de áreas ocupadas irregularmente, a maioria com liminar favorável. A Agência Brasil ainda aguarda respostas da Funai, do Ministério da Agricultura, do Ministério dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar informaram que a demanda deveria ser direcionada a outras pastas.