Como usar o FGTS para pagar dívidas? Entenda a iniciativa do governo federal

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), afirmou nesta quarta-feira (29/04) que o governo deve liberar aproximadamente R$ 4,5 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para que trabalhadores possam pagar dívidas. Segundo ele, será permitido utilizar até 20% do saldo disponível no FGTS para quitar débitos, respeitando um limite total de até R$ 8 bilhões em saques para essa finalidade. Apesar desse teto, a estimativa do ministro é de que o valor efetivamente utilizado fique em torno de R$ 4,5 bilhões.

Para Nélio Bordalo, economista e membro do Conselho Regional de Economia do Pará e Amapá (Corecon PA/AP), o impacto no estado tende a ser positivo, embora pontual. "A medida melhora a inadimplência no curto prazo e pode reativar o consumo, sobretudo em faixas de renda mais baixas", avalia. 

No entanto, ele pondera que o FGTS deve ser visto apenas como um alívio imediato. "O endividamento no Brasil segue elevado e está associado a juros altos e renda instável. Ou seja, não é uma solução estrutural", afirma Bordalo.

Entenda a ação do governo 

A iniciativa integra um pacote que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende lançar nos próximos dias, com o objetivo de reduzir o endividamento de famílias e empresas. Um dos principais pontos será a renegociação de dívidas com instituições financeiras.

A medida envolvendo o FGTS deve beneficiar trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos, cerca de R$ 8 mil mensais.

Para assegurar que os recursos sejam destinados ao pagamento das dívidas, a Caixa Econômica Federal deverá transferir o valor diretamente para o banco onde o trabalhador possui débitos, após a renegociação e mediante autorização do beneficiário.

A liberação dos valores ocorrerá durante a vigência do programa, que pode durar cerca de três meses.

Marinho destacou ainda que a iniciativa não compromete o funcionamento do FGTS, que possui patrimônio superior a R$ 700 bilhões.

Descontos nas dívidas

No caso das renegociações com bancos, o governo informa que os descontos serão de, no mínimo, 40% do valor devido, podendo chegar a até 90%.

O ministro também afirmou que quem aderir ao programa ficará impedido de realizar apostas em jogos online. O governo já havia implementado iniciativa semelhante, chamada “Desenrola”, voltada à redução do endividamento, mas os níveis de dívida voltaram a crescer.

Para viabilizar melhores condições nas renegociações, o governo pretende utilizar um fundo com recursos públicos como garantia às instituições financeiras, cobrindo eventuais inadimplências.

Foco nos juros altos: o que pagar primeiro?

A orientação para o trabalhador que deseja aproveitar o recurso é clara: nem toda conta deve ser paga com o fundo. A prioridade deve ser o chamado "custo financeiro". 

O economista Nélio Bordalo explica que as dívidas de cartão de crédito rotativo, cheque especial e crédito pessoal devem ser os principais alvos, justamente por possuírem as maiores taxas de juros, que podem variar entre 6% e 14% ao mês.

"A prioridade econômica é clara. São as dívidas com maior custo financeiro que devem ser priorizadas, inclusive porque o próprio programa do governo prevê grandes descontos justamente nessas modalidades", explica o economista. 

Após essas, o foco deve se voltar para débitos que afetam serviços essenciais e a sobrevivência básica da família.

Nélio Bordalo. (Foto: Leandro Correa | Aquivo pessoal de Nélio Bordalo)

A lógica da renegociação e o "poder da barganha"

Um detalhe técnico crucial da medida é que o acesso ao dinheiro está condicionado à renegociação com os credores. Na prática, o trabalhador só poderá sacar o recurso se houver um acordo que garanta descontos significativos. 

"Não se trata de quitar a dívida cheia, mas de aproveitar o momento de barganha. O desconto pode chegar a 80% ou 90% em alguns casos", destaca Nélio Bordalo.

Além disso, existe uma trava operacional: o FGTS só deve ser liberado se o montante for suficiente para quitar integralmente o débito negociado. 

Segundo o economista, isso evita que o cidadão desidrate sua reserva do FGTS e continue com o nome sujo. 

"Do ponto de vista econômico, isso é positivo, porque obriga o uso eficiente do dinheiro e resolve o problema, em vez de apenas reduzi-lo", diz.

Desafios para o trabalhador paraense

No contexto regional, o planejamento precisa ser ainda mais rigoroso devido às características do mercado de trabalho local. 

"A região apresenta maior informalidade e volatilidade de ganhos, o que aumenta o risco de voltar ao endividamento após a quitação através dos recursos do FGTS", alerta o membro do Corecon.

Para quem vive no Pará e no Amapá, Bordalo sugere três passos práticos:

1. Limpar o nome com foco estratégico: O crédito no Norte costuma ser mais caro; sair da inadimplência abre portas para juros menores no futuro.
2. Ajustar o fluxo de caixa: Após quitar a dívida, é preciso reequilibrar o orçamento mensal e, se possível, criar uma reserva financeira.
3. Evitar a substituição de dívidas: "Um erro comum é quitar um débito caro e, em seguida, assumir outro", adverte o economista.

Você está endividado ou inadimplente?

Embora usados como sinônimos, os conceitos são distintos e fundamentais para entender a saúde financeira. 

O endividamento é o simples fato de possuir dívidas, como financiamentos de casa, carro ou parcelas no cartão que estão em dia. 

Já a inadimplência ocorre quando há quebra de pagamento e o débito está atrasado (geralmente acima de 30 dias).

De acordo com dados citados por Bordalo, enquanto cerca de 80% das famílias brasileiras possuem alguma dívida, aproximadamente 30% estão efetivamente inadimplentes. 

"Nem toda dívida é problema, mas uma parte relevante virou desequilíbrio financeiro", conclui o economista. 

Para ele, o FGTS deve ser visto como uma chance única de "resetar" a vida financeira, e não como uma renda extra para novos gastos.

Iniciativa do governo para uso do FGTS no pagamento de dívidas — principais pontos

1. Objetivo da medida

• Reduzir a inadimplência de famílias e empresas
• Estimular o consumo, especialmente entre pessoas de menor renda
• Integrar um pacote econômico mais amplo do governo federal

2. Valores e limites

• Liberação estimada: cerca de R$ 4,5 bilhões
• Limite total previsto: até R$ 8 bilhões
• Trabalhador poderá usar até 20% do saldo do FGTS

3. Público-alvo

• Trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos (aprox. R$ 8 mil)

4. Funcionamento do programa

• Uso do FGTS condicionado à renegociação da dívida
• O valor não vai para o trabalhador: será transferido diretamente ao banco credor
• Necessária autorização do beneficiário
• Programa terá duração aproximada de três meses

5. Descontos nas dívidas

• Descontos mínimos de 40%, podendo chegar a 90%
• Condições favorecidas por garantia do governo aos bancos