Bolsa do Ensino Médio: veja como vai funcionar o novo benefício para estudantes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (17), a lei que cria a bolsa permanência para alunos de baixa renda do Ensino Médio. O programa, batizado como Pé de Meia, prevê uma poupança e um auxílio financeiro mensal de incentivo para estudantes que atendem aos critérios sociais do benefício.

O Pé de Meia é uma política lançada para combater a evasão escolar durante o Ensino Médio. Entenda como irá funcionar.

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Como receber o auxílio do ensino médio?

Segundo o texto sancionado por Lula, para receber todas as parcelas da poupança, o estudante precisará atender a algumas exigências:

• Ter uma frequência escolar mínima de 80% do total de horas letivas;
• Matricular-se no início de cada ano letivo;
• Ser aprovado no final do ano letivo;
• Participar nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e, quando houver, de avaliação dos estados para o ensino médio;
• Participar no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último ano letivo do ensino médio público;
• Participar no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), para os estudantes da EJA.

Como conseguir bolsa de estudo para ensino médio?

Para conseguir a bolsa de estudo, os estudantes de baixa renda devem estar regularmente matriculados no ensino médio das redes públicas, em todas as modalidades, e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Tem prioridade aqueles com capital mensal igual ou inferior a R$ 218.

Jovens matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) de 19 a 24 anos também são aceitos no programa, desde que se enquadrem nos mesmos critérios já citados.

Quanto o governo vai pagar para os alunos do ensino médio?

No publicado no Diário Oficial da União, os valores dos incentivos financeiros ainda não foram definidos. A lei diz que eles deverão ser estabelecidos e reavaliados pelo Poder Executivo periodicamente.

No entanto, no Congresso Nacional, ficou estabelecido que o governo pretende pagar R$ 200 mensais durante 10 meses, com os pagamentos iniciados após a efetivação da matrícula em cada ano letivo, e mais uma poupança de R$ 1.000 por ano até o 3º ano do Ensino Médio.

Ao todo seriam R$ 3.000 por ano, com as 10 parcelas de R$ 200 disponíveis para saque durante o ano letivo. Já o valor de R$ 1.000 depositado após a aprovação só poderia ser retirado com a conclusão do Ensino Médio.

Quando vai começar o bolsa aluno?

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o pagamento aos alunos deve começar em março. Os repasses deverão ser feitos diariamente para a conta do estudante ao longo do ano letivo de 2024. No entanto, antes disso, o valor deverá ser estabelecido.

*(Hannah Franco, estagiária de jornalismo, sob supervisão de Heloá Canali, coordenadora de Oliberal.com)