Coluna do Estadão: Relator da licença-paternidade intensifica articulação para entregar parecer

Por Eduardo Barretto, do Estadão

O deputado Pedro Campos (PSB-PE), relator de uma proposta que aumenta a licença-paternidade no País, tem intensificado as conversas com colegas em busca de votos e pretende apresentar um relatório neste mês. O projeto tramita em urgência, ou seja, pode ir diretamente ao plenário. O benefício atual é de apenas cinco dias, menos da metade do recomendado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Em reuniões na Câmara, o parlamentar tem citado que 20 mil grandes empresas brasileiras já dão uma licença-paternidade de 20 dias, por meio do programa Empresa Cidadã, que prevê incentivos fiscais. A licença de 20 dias também é uma realidade em carreiras do serviço público, especialmente no Poder Judiciário.

Além de mencionar o período de 20 dias, Campos ressalta que será necessário fazer uma transição no aumento do benefício. Aliados dizem que, idealmente, a "rampa" começaria nos atuais cinco dias e passaria dos 20. Ainda segundo esses interlocutores, a proposta é mais uma oportunidade para o presidente da Câmara, Hugo Motta, aprovar uma pauta positiva e recuperar a imagem dos pares após a aprovação da PEC da Blindagem, depois enterrada pelo Senado.

Pedro Campos tem analisado diversos projetos de lei no Congresso que tratam do tema. Entre os mais avançados está um que já passou pelo Senado, com licença de 15 dias. Outro, da Câmara, prevê um benefício de 60 dias, com uma transição, passando antes por 30 e 45 dias, com remuneração do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nos moldes da licença-maternidade.

A Coalizão Licença-Paternidade (CoPai), uma das entidades defensoras do tema, defende uma licença de 60 dias. "Esse benefício representaria menos de 1% do orçamento da Previdência, segundo as áreas técnicas da Câmara e do Senado. O aumento da licença-paternidade pode transformar o Brasil e tem os ingredientes básicos para formar uma geração mais próspera", afirmou a presidente e fundadora da CoPai, Camila Bruzzi, em entrevista à Coluna do Estadão.

STF fez pressão para Congresso regulamentar regra temporária da Constituição A licença-paternidade de cinco dias vigora desde a Constituição de 1988, como uma regra provisória, pendente de regulamentação. Como o tema ficou engavetado no Congresso, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012.

Em 2023, o tribunal traçou uma linha: o Congresso se omitiu e tem até julho de 2025 para decidir sobre o caso, ou o próprio Supremo fixaria a licença. Com o fim do prazo, o Parlamento voltou a se movimentar para aprovar a proposta.