Coluna do Estadão: Deputado quer proibir 'contas-bolsão' de fintechs usadas por facções

Por Iander Porcella, do Estadão

Na esteira da Operação Carbono Oculto, maior ofensiva contra o crime organizado no País que atingiu fintechs da Faria Lima, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) apresentou um projeto de lei que proíbe instituições financeiras, administradoras e gestoras de fundos de investimento de movimentar recursos de clientes em contas de titularidade da própria instituição, chamadas de "contas-bolsão".

A intenção do parlamentar é combater a lavagem de dinheiro. O modelo de "contas-bolsão" é usado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) para camuflar dinheiro ilegal, segundo investigação da Polícia Federal (PF). A proposta de Benevides determina que as verbas sejam mantidas em contas segregadas, individualizadas por cliente.

"O objetivo é aprimorar o arcabouço normativo de prevenção e combate à lavagem de dinheiro no Brasil, com foco no fechamento de brechas estruturais que vêm sendo exploradas por organizações criminosas", diz o projeto.

A proposta também estabelece um limite de depósito em espécie de até R$ 5 mil por cliente em cada operação e de R$ 10 mil para o conjunto de operações de cada cliente no mês-calendário. Valores superiores a esse teto ou com suspeita de fracionamento, de acordo com o projeto, deverão ser comunicados de forma imediata ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O texto ainda estabelece a "responsabilidade solidária" de administradoras e gestoras de fundos por omissão, falsidade ou fraude nas informações prestadas às autoridades competentes, como Coaf, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Receita Federal.