Taxação de bets volta ao debate no Congresso; proposta pode arrecadar R$ 30 bilhões

A discussão sobre a taxação das apostas esportivas on-line, conhecidas como “bets”, volta ao centro do debate no Congresso Nacional nesta semana. Parlamentares da base governista articulam a apresentação de um novo projeto de lei para ampliar a tributação do setor, que movimenta bilhões de reais no país.

A proposta prevê a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) específica para casas de apostas digitais, chamada de “Cide-bets”. A medida tem como objetivo reforçar o financiamento do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

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Estimativas indicam que a nova tributação poderia gerar até R$ 30 bilhões por ano em arrecadação, ao menos até a entrada em vigor completa do Imposto Seletivo previsto na reforma tributária, cuja implementação está prevista para ocorrer gradualmente até 2033.

Governo defende regulamentação do setor

O governo federal defende que a regulamentação e a tributação mais ampla das plataformas de apostas são necessárias para aumentar a transparência e combater irregularidades.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o setor movimenta cifras bilionárias e precisa ser integrado de forma mais clara à economia formal.

Segundo ele, a regulamentação também pode ajudar a evitar crimes financeiros, como lavagem de dinheiro, além de garantir que parte dos recursos gerados pelo mercado seja destinada a áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança pública.

Novo projeto deve retomar proposta de taxação

A ideia de tributar o setor com uma Cide foi originalmente apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Embora a proposta tenha sido retirada da versão final da chamada Lei Antifacção na Câmara dos Deputados, parlamentares da base governista voltaram a discutir o tema.

O Partido dos Trabalhadores (PT) prepara agora um novo projeto de lei para retomar a proposta, em moldes semelhantes ao texto original.

Nos bastidores do Congresso, deputados do centro e da direita têm demonstrado apoio à medida. Já parte da esquerda avalia que recorrer novamente à taxação das apostas pode representar um excesso de carga tributária.