Patrocinadores de eventos de luxo a magistrados estão entre os maiores litigantes do Brasil

Patrocinadores de eventos de luxo a magistrados brasileiros estão entre os maiores litigantes do país. O Estadão apurou que empresas rés ou com interesse em causas milionárias que somam pelo menos R$ 158,4 milhões em multas, indenizações e dívidas bancam seminários e fóruns realizados no Brasil e no exterior com a participação de quem vai julgar essas ações.

Os mimos bancados por quem tem interesse em agradar os magistrados a todo custo incluem shows exclusivos com artistas famosos, aluguel de lanchas com espumante de brinde, jantares em cassino, baladas e coquetéis com tudo pago em hotéis cinco estrelas.

A reportagem aponta que os patrocinadores estão envolvidos em algumas das mais importantes disputas judiciais do país até 2022. São 30 grandes processos levantados no último ano, que têm patrocinadores como partes nos autos ou declaradamente interessados nos julgamentos. As Cortes e entidades da magistratura alegam “atividade acadêmica” e seleção rigorosa de participantes, enquanto professores de Direito apontam incompatibilidade ética e possível infração disciplinar.

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Em maio de 2022, o Congresso da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) levou para Salvador, na Bahia, 27 juízes, desembargadores e ministros de tribunais como palestrantes, com hospedagem cinco estrelas. Ainda, houve show para 2 mil pessoas e 20% de desconto para o aluguel de lanchas. O encontro foi patrocinado pela Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (Anab), entidade que teve painel no evento para defender o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde (ANS), assunto que estava em julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Anab defende empresas com interesse na causa. O relator da causa é o ministro Luís Felipe Salomão, que também coordenou o congresso e esteve no evento.

Outros patrocinadores do congresso da AMB foram o Banco do Brasil - que deu R$ 1,5 milhão para o evento -, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Associação Nacional dos Registradores.

Ministros

Do STJ, os ministros Marco Buzzi, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Moura Ribeiro, Ricardo Cueva e João Otávio de Noronha estiveram em eventos no Brasil e no exterior, cujos patrocinadores têm pelo menos 20 causas, que somam R$ 11 bilhões, à espera de julgamento deles. “Alguns dos eventos em que estiveram esses ministros são promovidos por entidades privadas dirigidas por empresários e advogados que têm litígios com os juízes presentes. Ao menos três institutos com este perfil estão relacionados a recuperações judiciais e falências”, publicou o Estadão.

O Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud), fundado por dirigentes de um fundo de investimentos em ativos de insolvências, levou ministros do STJ e do STF e juízes de recuperação judicial para o Algarve, em Portugal, em maio de 2022. O congresso terminou com um show em cassino. Em abril, o Instituto Brasileiro de Direito da Empresa (IBDE) promoveu um encontro em um resort na cidade do Porto, no mesmo país.

Em São Paulo, o Turnaround Management Association (TMA), chefiado pelo diretor de uma mineradora em recuperação judicial, fez o evento em um hotel, em novembro, com valor sugerido aos patrocinadores de até R$ 67 mil. Juízes e desembargadores debateram em painéis que levaram nomes de escritórios. Patrocinadores chamaram convidados para jantar no hotel com show de jazz.

Administradores

No caso de insolvências, os juízes nomeiam os administradores judiciais e síndicos das empresas rés em processos, que recebem honorários. O Estadão identificou três administradores judiciais nomeados em processos pelos juízes Andréa Palma, João de Oliveira e Leonardo Fernandes, que patrocinaram eventos com a participação desses magistrados. As dívidas somadas nessas causas chegam a R$ 2,58 bilhões.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) bancou eventos com magistrados no Brasil, em Portugal e nos Estados Unidos, organizados por grupos empresariais como o Lide e o Esfera Brasil. Estiveram presentes os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do STF. Barroso sempre se julga impedido em casos de bancos por ter sido advogado de instituições financeiras. A Febraban é parte em um julgamento no STF sobre a cobrança de PIS e Cofins que pode provocar um rombo de R$ 115 bilhões à União.

Opinião acadêmica

O professor de Direito da USP Rafael Mafei opinou que é preciso avaliar a diferença entre custear uma palestra e “a oferta de uma viagem de luxo”. Ele vê com preocupação o “acesso desigual ao magistrado quando quem promove o evento, diretamente ou por meio de associações que despistam o vínculo, é parte interessada em casos julgados pelo magistrado”.

Direito Conrado Hubner, também professor de Direito da USP, disse que as condutas podem se enquadrar “na categoria geral de quebra da imparcialidade, de manutenção da devida distância das partes, de respeito à suspeição”. Ele afirmou que deveria haver “implicação legal e disciplinar” para condutas incorretas e criticou que regras éticas não pegam “tração no Judiciário”.

O que eles disseram

Os ministros e juízes citados na reportagem não se manifestaram e nem responderam se arcaram com as despesas de viagem e hospedagem. O Ibajud, IBDE e Esfera Brasil também não se manifestaram.

O STF disse que a “participação nos eventos citados foi em caráter acadêmico e sem nenhum gasto” para a Corte. No Supremo há ministros, como a atual presidente, Rosa Weber, e Edson Fachin, que se recusam a comparecer a esses fóruns.

A AMB disse que faz “rigorosa seleção dos patrocinadores, descartando qualquer eventual tentativa de interferência na jurisdição” e que “os patrocínios são destinados, genericamente, ao evento e não individualmente a magistrados, inexistindo conflito”. Além disso, disse que os associados arcaram com passagens e hotéis, mas a associação não respondeu se o mesmo ocorreu em relação aos palestrantes.

O Lide afirmou ser “independente, apartidário, multissetorial e multilateral”, que “não efetua pagamentos de cachê a expositores” e que, nos eventos realizados em Nova York e Lisboa, os palestrantes viajaram a convite do Lide com o custeio de transporte e hospedagem. O TMA disse que não remunera palestrantes ou debatedores e tem tratamento idêntico entre profissionais da área, sejam agentes públicos ou privados.

O Banco do Brasil afirmou que “as ações de promoção e patrocínio contribuem para a construção da imagem corporativa junto aos clientes e para fortalecimento de resultados negociais da empresa”. “Visam promover a experiência com a marca, a compra ou uso dos produtos e serviços do conglomerado do banco, bem como o relacionamento e fidelização de clientes e públicos de interesse do BB”. Disse ainda que os patrocínios “permitem interação direta da marca Banco do Brasil com diferentes públicos estratégicos”.

A Anab afirmou que, “em cumprimento às finalidades estatutárias patrocina, apoia e participa de eventos que tratam de temas sobre o segmento que representa, envolvendo discussões coletivas sobre saúde, direito e tecnologia, contribuindo para o debate do setor e o conhecimento de seus associados sobre melhores práticas e tendências”.