Ministro Jader Filho explica funcionamento do Programa Reforma Casa Brasil
Durante o programa “Bom Dia, Ministro”, do Governo Federal, o ministro das Cidades afirmou que R$ 40 bilhões serão destinados a revitalizações de residências em todos os municípios brasileiros
O ministro das Cidades, Jader Filho, participa, na manhã dessa terça-feira (21), do programa “Bom Dia, Ministro”, promovido pelo Governo Federal. Durante as entrevistas, ele explica sobre o mais novo programa de redução de déficit habitacional, o Reforma Casa Brasil. No total, R$ 40 bilhões serão destinados a revitalizações de residências em todos os municípios brasileiros.
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Jader explica que, se não há condições mínimas de moradia, o déficit habitacional já existe. Em 2023, o país registrou o menor índice da história, com 7,6%, por meio das entregas de 1,7 milhão unidades contratadas do Minha Casa Minha Vida (MCMV). Até o momento, 1,83 milhão de famílias já foram beneficiadas com o programa e há 1,1 milhão de obras em andamento, segundo o ministro.
O Reforma Casa Brasil fica disponível a partir do dia 03 de novembro para três faixas de renda. A primeira é formada por famílias com até R$ 3,2 mil, com juros de 1,17%. A segunda, com juros de 1,95%, é para aquelas com renda de R$ 3,2 mil a R$ 9,6 mil. A terceira é de lares que possuem a partir de R$ 9,6 mil, com juros variante conforme o crédito e teto de 1,95%. “Não há nada mais baixo do que isso no mercado”, aponta Jader Filho.
Para ter acesso ao financiamento, as famílias podem fazer a simulação pelo site da Caixa econômica Federal ou aplicativo Caixa Tem. Não é necessário se direcionar a uma agência bancária. É preciso, para análise, comprovar o que será feito com fotos. Ao final da reforma, também deve-se anexar imagens dos ambientes revitalizados.
“Um dos pontos centrais que tratamos com a Caixa é que fosse o mais rápido possível e o menos burocrático”, fala o ministro. De acordo com ele, o valor fica disponível conforme a análise de cada caso. Jader Filho ressaltou o impacto na economia por meio da compra e venda de materiais de construção, contratação de pedreiros, mestres de obras e outros profissionais envolvidos.
Para ter acesso ao crédito não é necessário a comprovação de titularidade do imóvel. “O recurso é para a pessoa. O que ela precisa, na verdade, é comprovar qual a obra que ela quer fazer e, depois, comprovar que ela fez a obra e, obviamente, pagar as parcelas do financiamento”, explica o ministro. Jader Filho afirma que o pagamento inicia em até 60 meses.
Saneamento básico deve ser prioridade
Em relação ao saneamento básico no Brasil, o ministro Jader Filho ressalta que apenas 14,87% das famílias possuem esgoto tratado na Região Norte. “Precisamos, cada vez mais, investir em tratamento de esgoto e abastecimento de água — e temos feito isso, não só com as retomadas na Região Norte, como em diversas regiões do Brasil”, diz.
Melhorias no setor devem ser feitas em breve, visto que, conforme o ministro, um Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) com mais de R$ 60 bilhões foi firmado para atender diversas frentes no país. “A gente precisa tratar essa questão do saneamento como prioritária. Nós não podemos ter falta de investimentos”, destaca Jader Filho. Os avanços, de acordo com o ministro, também refletem em mais saúde para a população.
CEP nas favelas brasileiras
A partir desse mês, as 12.348 favelas brasileiras possuem CEP, o Código de Endereçamento Postal. O ministro das Cidades, Jader Filho, aponta que a falta dele ocasionava diversos problemas, como em matrícula na escola, acesso à Unidade Básica de Saúde, acesso a programas de governos e recebimento de encomendas. Portanto, o trabalho de implementação do CEP nas comunidades foi primordial: “Agora, a gente dá dignidade. A gente dá, àquela família, uma identidade que ela não tinha. Estamos resgatando compromissos com a sociedade brasileira e você pode ter certeza que esse governo vai continuar lutando.”
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