Associação de rádio e televisão considera 'preocupante' ação para cassar concessão da Jovem Pan

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) se manifestou, nesta terça-feira (27), sobre a ação do Ministério Público Federal (MPF) que pede o cancelamento de três concessões públicas de rádio da Jovem Pan, sob a alegação de que o grupo praticou "ao menos entre janeiro de 2022 e janeiro de 2023, sistemáticos e multifacetados abusos à sua liberdade de radiodifusão”. Para a entidade que representa as empresas do setor, “o cancelamento de uma outorga de radiodifusão é uma medida extrema e grave". 

Na avalição da Abert, a ação é “considerada muito preocupante”.

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“A liberdade de programação das emissoras é fundamental para o livre exercício do jornalismo e para a existência do pluralismo de opinião, que devem ser sempre preservados. A ABERT estará vigilante na defesa da liberdade de expressão e de imprensa e acompanhará os desdobramentos da ação”, disse a entidade, em nota. 

Ação

De acordo com o MPF, a Jovem Pan transmitiu “conteúdos desinformativos sobre o funcionamento de instituições públicas nacionais, e conteúdos incitatórios à violência e à ruptura do regime democrático brasileiro”.

Veja a nota da Abert sobre o caso

"A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) considera muito preocupante a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que solicita o cancelamento das outorgas concedidas à rádio Jovem Pan News.

O cancelamento de uma outorga de radiodifusão é uma medida extrema e grave, sem precedentes em nosso Estado Democrático de Direito.

A liberdade de programação das emissoras é fundamental para o livre exercício do jornalismo e para a existência do pluralismo de opinião, que devem ser sempre preservados.

A ABERT estará vigilante na defesa da liberdade de expressão e de imprensa e acompanhará os desdobramentos da ação"