MPF pede cassação da permissão de funcionamento da Rádio Jovem Pan por desinformação

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública com o objetivo de cancelar as três outorgas de radiodifusão concedidas à Rádio Jovem Pan devido à disseminação de conteúdos falsos e ataques ao processo eleitoral, às instituições e ao regime democrático.

De acordo com o MPF, a ação requer o cancelamento das permissões de funcionamento da Jovem Pan como serviço público concedido pelo governo. A programação veiculada no YouTube e na TV por assinatura não está incluída na discussão.

Multa e mensagem sobre confiabilidade do processo eleitoral

Além disso, o MPF quer que a Jovem Pan seja condenada a pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 13,4 milhões, correspondente a 10% dos ativos da emissora conforme apresentado em seu último balanço.

A ação civil também pleiteia que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral durante quatro meses, pelo menos 15 vezes ao dia, entre 6h e 21h.

Além do cancelamento das permissões de rádio, o MPF-SP recomendou que a Controladoria-Geral da União (CGU) instaure um processo administrativo e declare a Jovem Pan inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, além de não receber verbas de publicidade do governo. Entre 2021 e 2022, o governo Bolsonaro contratou serviços de publicidade institucional por meio dos ministérios da Saúde e das Comunicações.

Em 2022, a Jovem Pan manifestou apoio ao então candidato à reeleição Jair Bolsonaro. Somente em dezembro, dois meses após as eleições e após perder anunciantes, a emissora reconheceu a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um editorial.

O MPF destaca que as condutas da Jovem Pan violaram diretamente a Constituição e a legislação que regulamenta o serviço público de transmissão em rádio e TV aberta.

Quatro programas são citados por MPF

O MPF citou quatro programas da emissora, "Os Pingos nos Is", "3 em 1", "Morning Show" e "Linha de Frente", nos quais ocorreram numerosos exemplos de discursos que ultrapassaram os limites das liberdades de expressão e de radiodifusão, segundo o MPF, configurando manifestações ilícitas por parte de mais de 20 comentaristas entre janeiro de 2022 e março de 2023.

Os comentários recorrentes incluíam ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o uso de palavras como "entrave" e "câncer", além de xingamentos contra ministros, especialmente Alexandre de Moraes, destaca MPF.

Segundo o MPF, o discurso dos comentaristas estava alinhado com a proposta editorial da emissora, defendendo uma ruptura institucional. Também foram identificadas várias manifestações que incitavam a desobediência, pela população, de ordens judiciais supostamente ilegais, e até mesmo a insubordinação de policiais para que não as cumprissem quando designados. O texto menciona o apoio da emissora aos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro deste ano.

Os procuradores da República que assinam a ação do MPF, integrantes da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, ressaltaram que a cobertura feita pela emissora no dia 8 de janeiro de 2023 é representativa dos discursos disseminados por pelo menos um ano, que não arrefeceram nem mesmo durante o momento mais crítico da história da redemocratização do Brasil.