Trabalho infantil: MPT registrou 147 procedimentos no Pará e Amapá no ano passado

“O MPT recebe com muita frequência essas notícias. Mas o que a gente trabalha com certeza é um número muito menor ainda do que as ocorrências, porque a sociedade ainda vê com muita naturalidade essa exploração do trabalho infantil”, diz a procuradora do Trabalho Rejane Alves

Dilson Pimentel

14.04.23 7h30

O trabalho infantil se caracteriza por todo trabalho executado por criança ou adolescente abaixo da idade mínima prevista na legislação brasileira - 16 anos (Arquivo/O Liberal)

Em 2022, o Ministério Público do Trabalho da 8ª Região, que engloba Pará e Amapá, registrou 147 procedimentos relacionados à proteção da criança e do adolescente ou ao trabalho proibido (trabalho infantil). Este ano, e até 12 de abril, foram 42 procedimentos da mesma natureza. Mas esses números não refletem a realidade do trabalho infantil na região.

“O MPT recebe com muita frequência essas notícias. Mas o que a gente trabalha com certeza é um número muito menor ainda do que as ocorrências, porque a sociedade ainda vê com muita naturalidade essa exploração do trabalho infantil”, disse a procuradora do Trabalho Rejane Alves, coordenadora da Coordenadoria Regional de Combate ao Trabalho Infantil do MPT PA-AP.

É que muitas pessoas acham normal ver crianças e adolescentes trabalhando. “‘Não, é normal. Eu trabalhei. É melhor estar trabalhando do que roubando’. E até inviabilizam o trabalho dessa criança. Veem aquela situação e acham que aquilo não é um trabalho. Então a gente tem esse problema ainda muito presente da naturalização e da invisibilidade do trabalho infantil”, afirmou.

“Por isso é muito importante que a gente ainda faça uma conscientização, e especialmente deve-se trabalhar a questão da busca da promoção das políticas públicas voltadas para a criança e para a juventude”, afirmou.

Belém registra, nas ruas, casos de exploração de trabalho infantil

O trabalho infantil se caracteriza por todo o trabalho executado por criança ou adolescente abaixo da idade mínima prevista na legislação brasileira - 16 anos. A Constituição brasileira abre a possibilidade do adolescente começar a trabalhar um pouco antes dos 16 anos - portanto, a partir dos 14 anos e exclusivamente na condição de aprendiz.

Mas uma cena que se vê com certa recorrência, em Belém, são crianças pedindo num sinal acompanhadas ou não de um adulto, que pode ser um familiar ou ainda pode ser um terceiro que não tem esse vínculo familiar. “Neste caso é sim uma situação de exploração do trabalho infantil”, afirmou a procuradora do Trabalho Rejane Alves.

Mas é preciso analisar cada caso. “Se você tem uma situação de um terceiro explorando essa mão de obra da criança ele pode ser responsabilizado, inclusive na seara trabalhista, e a gente também não sabe e precisa investigar que circunstância é essa. Quem é esse terceiro? Ele aliciou essa criança onde?”, questionou.

É que, de repente, essa criança pode ter sido retirada da sua família, pode ter sido sequestrada ou, ainda, traficada de outro lugar para cá. “A gente não sabe. Então depende muito e isso pode inclusive ter um desdobramento na seara criminal”, disse.

Também há situações em que toda a família pede no sinal: a criança com a mãe ou a criança com o pai ou com o pai e a mãe junto. “E também a gente precisa fazer uma intervenção nessa situação. Porque a criança também está tendo seus direitos violados, pode não estar frequentando a escola, ela pode estar tendo seu direito à educação impedido de ser exercido”, disse.

Crianças trabalhando expõe vulnerabilidade socioeconômica dessa família

A criança, portanto, está exposta. “Se você está num cruzamento de rua, você está expondo a criança a sofrer um acidente de trânsito. Está exposto ao sol, às intempéries. Tudo isso traz uma repercussão negativa para o desenvolvimento dessa criança”, afirmou.

A criança que, com sua família, está nessa situação de mendicância, é fruto de um cenário mais amplo. “Que está além da exploração do trabalho infantil, que é a vulnerabilidade socioeconômica dessa família. Então a gente também não pode ter esse olhar de criminalizar porque essa família toda já é vítima dessa vulnerabilidade socioeconômica”, afirmou.

No entanto, afirmou, isso não autoriza que leve suas crianças para essa situação. “Então a gente precisa chamar a assistência social do município para fazer uma abordagem para saber o que está acontecendo. E inclusive para fazer o cadastro dessa família dessa criança nos serviços ofertados pela assistência social. De repente, cadastrar nos programas disponíveis, programa de transferência de renda e outros que o serviço social do município oferta”, afirmou.

O trabalho infantil ainda não é tipificado como crime. Mas é uma situação muito mais grave do que se houvesse um crime propriamente dito na seara penal, observou. “Você está afetando de maneira muito grave e profunda o desenvolvimento daquele ser humano enquanto pessoa, enquanto cidadão. Uma violação muito grave, uma violação de direitos humanos daquela criança”, disse.

Ela explicou que a sociedade tem “essa sede da justiça criminal”. “Mas a nossa sede tem que ser outra. Nossa sede tem que ser de dignidade. Precisa assegurar a dignidade dessa criança, o desenvolvimento adequado, proteger essa criança, promover os direitos dela”, disse. “E a nossa sociedade de um modo geral, quando se depara com uma situação dessa, acha até que está fazendo um bem, quando dá o dinheiro. Mas, por outro lado, a gente também pode estar estimulando a permanência daquela criança ali naquela situação de mendicância”, disse.

Em algumas áreas de Belém, como Umarizal e Reduto, adultos colocam crianças para trabalhar. No primeiro bairro, um vídeo recebido pela reportagem mostra um homem colocando seus filhos para trabalhar no sinal no cruzamento da avenida Alcindo Cacela com a rua Oliveira Belo. A reportagem esteve no local, mas foi informado que o homem já está mais naquele endereço. No Reduto, indígenas venezuelanas também fazem o mesmo.

Funpapa cita ações realizadas em Belém

A Fundação Papa João XXIII (Funpapa), responsável pela execução da política de assistência social do município de Belém, explica que em relação às áreas citadas (Umarizal e Reduto) a Fundação já mapeou e identificou esses núcleos familiares, os quais não residem em Belém e, sim, na Região Metropolitana (RMB), principalmente em Marituba e Benevides.

O que acaba dificultando o processo de execução do serviço de abordagem de nossas equipes técnicas, pois há um agravante: esses núcleos ainda não se sentem sensibilizados ao diálogo e encaminhamentos oferecidos. Entretanto, a Funpapa comunica às secretarias de assistência dos respectivos municípios competentes, visando ao trabalho integrado de proteção social.

Com o objetivo de melhor conduzir e solucionar essa demanda, a Funpapa informou que vai instituir uma equipe itinerante para atuar especificamente nas áreas do centro da cidade pelo período das 14 às 20 horas, horário de maior concentração dessas situações.

Com relação aos indígenas venezuelanos, a Funpapa tem um Núcleo de Atendimento ao Migrante e Refugiado (Namir), além de espaço de acolhimento institucional. Mas, transversalmente, essa problemática vem sendo discutida na Comissão Intersetorial de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti).

Contudo, a Fundação explicou que, no espaço de acolhimento do órgão, não é permitida a saída das crianças e dos adolescentes para realizar essas atividades de “coleta” nas ruas. Todas estão devidamente matriculadas na rede de ensino municipal, são acompanhadas pela equipe de saúde e estão com sua carteira de saúde atualizada.

O Plano Municipal Aepeti, lançado em junho de 2022, está na fase de operacionalização. Conta com as políticas municipais de saúde, cultura, educação, esporte e lazer e direitos humanos. Houve avanços principalmente no que concerne em ações em áreas críticas, como a do Aurá, onde foi realizada uma mega ação de conscientização e encaminhamentos para rede de garantias em agosto de 2022.

Em maio deste ano, a Comissão estará desenvolvendo ação alusiva ao enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

A Funpapa, em parceria com a UFPA/Fadesp, está executando pesquisa de mapeamento e identificação do trabalho infantil no município de Belém. A finalização desse diagnóstico tem como objetivo traçar ações de enfrentamento ao trabalho infantil nas áreas de maior incidência e ficará pronta até dezembro deste ano.