STF vota sobre criação de escolas separadas para alunos especiais

Está marcada para esta sexta-feira (11), no Supremo Tribunal Federal, a votação do decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que incentiva a separação de alunos com necessidades especiais dos outros alunos, em escolas e classes direcionadas somente para este público. O ministro Dias Toffoli suspendeu no dia 1º de dezembro o decreto presidencial, após críticas de diversos especialistas, que motivaram ação movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Agora, a decisão individual de Toffoli será submetida ao plenário da corte. Para Arlete Marinho, coordenadora de acessibilidade da Superintendência de Assistência Estudantil da Universidade Federal do Pará (UFPA), trata-se de um retrocesso. "Acredito que o decreto será derrubado mesmo, pois apresenta uma série de inconstitucionalidades. Ele vai na contramão de todas as legislações que defendem um sistema educacional inclusivo e o Brasil é signatário de muitos pactos internacionais neste sentido. As classes especiais existiam até a década de 90, mas após 30 anos de luta pela educação inclusiva, esse modelo foi extinto", relembra a professora.

O Decreto 10.502/2020, na prática, tiraria a obrigatoriedade da escola comum em realizar a matrícula de estudantes com deficiência e permite a volta do ensino regular em escolas especializadas. Marinho entende que a realidade do Brasil irá pesar na hora da votação. "Esse movimento segregador também segrega do ponto de vista socioeconômico. Se as escolas não aceitarem alunos com deficiência, os pais poderão matriculá-los em escolas especiais? A educação especial e inclusiva não deve ser uma exceção, e sim a regra", avalia ela. De acordo com Marinho, mais do que a importância da convivência com outros alunos, o que ajuda na quebra de preconceitos e estigmas, o aprendizado é mais amplo quando todas as crianças são incluídas. "Hoje em dia vejo que muitos pais entendem a importância dos filhos estarem ao lados das outras crianças, na mesma escola. Eles vão aprender mais, socializar mais com os outros alunos e esse intercâmbio de realidades e culturas ajuda na inclusão dentro da sociedade, pois semeia um futuro menos discriminatório", entende.

Quando pensa na realidade paraense, Marinho rapidamente encontra exemplos práticos. "Na UFPA temos 600 alunos com algum tipo de necessidade especial e quase nenhum veio de uma escola especial. Nenhum teve uma educação separada das outras crianças. E todos passaram no vestibular. O governo vem afirmar que a educação inclusiva não está dando certo. Com base em que? Não funcionava quando colocávamos as pessoas com necessidades separadas", argumenta. Ainda no estado, a professora se preocupa de como este esquema proposto pelo Ministério da Educação funcionaria em cidades do interior. "Veja Faro, por exemplo, no oeste do Pará. Mesmo os centros educacionais regulares já possuem problemas. Iriam criar escolas especiais do zero? É um discurso inviável. Coisa de quem não conhece a realidade do Brasil e do Pará", alega. 

Marinho admite que melhoras precisam ser feitas, mas conta que o decreto foi publicado sem que fosse ouvida a opinião da comunidade acadêmica. "Precisamos formar melhor nossos professores, capacitar todos os trabalhadores da educação e os auxiliares, precisamos de libras, braile, revisor, transcritor, audiodescrição. Tudo isso está na lei. Precisamos que isso seja realizado. Faltam as políticas públicas para avançar de maneira efetiva, e não voltar para o que era 30 anos atrás", reitera. Ela participou de um ato simbólico, nesta quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) para a entrega de um documento que discute medidas que devem ser encaminhadas ao governador Helder Barbalho (MDB). O documento conta com diversas proposições para melhorar a educação inclusiva no Pará.

A adesão de estados e municípios é voluntária e prevê repasses. Atualmente, 10.398 alunos especiais estão matriculados na rede pública do Pará, assistidos pela Coordenação de Educação Especial. Em nota, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) diz que, devido a suspensão das aulas presenciais na rede estadual de ensino, todas as atividades estão sendo desenvolvidas por meio do “Todos Em Casa Pela Educação”, da TV Cultura do Pará, que conta com a presença de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libra). A Seduc afirma também que disponibiliza cadernos de atividades estruturantes aos alunos com deficiência, com materiais pedagógicos feito sob orientações e adaptações feitas por professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE), exclusivo de alunos com deficiência.