Força-tarefa da Seurb vai fiscalizar passaporte vacinal e coibir delitos em Belém

A fiscalização do cumprimento pela população do Decreto Estadual 2.044, de 3 de dezembro de 2021, que instituiu a política de incentivo à vacinação contra a covid-19 e também o ordenamento de vendedores ambulantes em espaços públicos neste mês de dezembro estarão a cargo de uma força-tarefa da Coordenação de Organização Pública da Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb), com base no Código de Posturas do Município. A Organização Pública integra o Sistema Municipal de Segurança Pública e é formada por um núcleo de inteligência e equipes externas de ação.

“Nós fazemos parte da operação Tolerância Zero, que é uma ação integrada por todos os órgãos de segurança pública destinada a coibir o aumento dos casos de delitos, crimes e violência no final do ano”, explica o coordenador da Organização Pública, Rafael Braga.

Caberá à Coordenação a manutenção do ordenamento dos ambulantes e também a fiscalização do cumprimento do Decreto Estadual 2.044, de 03 de dezembro de 2021, que instituiu a política de incentivo à vacinação contra a Covid-19 e revoga o Decreto Estadual Nº 800 de maio de 2020. Ou seja, caberá aos integrantes dessa Organização Pública fiscalizar se os estabelecimentos listados no decreto estão exigindo a carteira de vacinação dos frequentadores e usuários.

Braga assegura que fiscais da Organização Pública estão qualificados a intervir, na condição de mediadores, quando e se houver algum conflito com a população por conta da exigência do comprovante de vacinação. "Nós já estávamos dando essa contribuição nos estádios durante os últimos jogos. Agora, com o decreto, vamos intensificar essa fiscalização em bares, restaurantes, praças de alimentação e outros espaços para garantir o cumprimento do decreto estadual, mas sempre com base no diálogo”, acentua.

A organização dos ambulantes em estádios e demais eventos esportivos é outro ponto importante da atuação da Organização Pública no mês de dezembro. “Antes, o entorno dos estádios que ficam no bairro do Marco virava uma bagunça que invariavelmente terminava em confusão e, infelizmente, também em cenas de violência. Isso gerava uma série prejuízos para os moradores dessas áreas. A partir de estudos e da observação desses fatos, montamos um estratégia que consite em chegar bem antes ao local e organizar esses ambulantes. Até por uma questão de bom senso, eles perceberam que com organização todos ganham”, afirma Rafael Braga.

Ir e vir

Como de praxe, nesta época do ano a presença de ambulantes nas calçadas dos centros comerciais de Belém aumenta. Daí porque a Organização Pública intensificará a fiscalização nesses locais, a fim de garantir o direito de ir e vir dos cidadãos, como ressalta o coordenador do órgão. A Organização Pública desenvolverá ações em pontos críticos, como a área em frente ao shopping center da travessa Padre Eutíquio. "Nós compreendemos o momento econômico difícil, com altos índices de desemprego, mas temos que fazer cumprir o Código de Posturas e garantir as calçadas para os cidadãos. Por isso, a partir de estudos e negociação, transferimos os ambulantes para a Rua dos 48, onde podem fazer suas vendas tranquilamente sem comprometer o direito de ir e vir da população", esclarece o coordenador Rafael Braga.

Denúncias sobre poluição visual e desrespeito ao Código de Posturas do Município podem ser feitas na sede da Ordem Pública, no primeiro andar da Aldeia Amazônica, bairro da Pedreira, ou pelo WhatsApp (91) 98488-4200.