Procon e Ministério Público cobram melhores serviços de hospitais particulares durante a pandemia

Os hospitais particulares de Belém têm 48 horas para justificar os atendimentos não realizados durante a crise causada pela pandemia do novo coronavírus. É o que determina notificação efetuada pelo Procon Pará nesta segunda-feira (5) junto às empresas. O documento também exige que os hospitais solucionem os problemas de má prestação de serviço de atendimento de urgência e emergência aos consumidores que possuem plano de saúde. A medida foi tomada após denúncias de consumidores.

"O documento visa garantir a prestação de atendimento adequado aos usuários que necessitam de auxilio médico, em virtude da demanda no sistema de saúde que aumentou à medida que os casos de covid-19 cresceram em todo o Estado do Pará", diz texto divulgado à imprensa. "O artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor é bem claro quando diz que a Política Nacional de Relações de consumo tem o objetivo de atender as necessidades dos consumidores, o respeito a sua dignidade, saúde e segurança”, reforçou o diretor do Procon Pará, Nadilson Neves. 

Em outra esfera, no último domingo (3), em ação civil pública ajuizada, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) requereu, com urgência, que a Unimed Belém, Hapvida, Hospital Amazônia e Hospital Adventista de Belém sejam obrigados a melhorar a estrutura de atendimento aos pacientes que contraíram o novo coronavírus. Entre os pedidos, o MPPA exige que os planos de saúde aumentem a quantidade de leitos, adquiram respiradores e garantam medicamentos, como azitromicina e cloroquina. 

A ação, assinada pelos promotores de Justiça Joana Chagas Coutinho, Cesar Bechara Mattar Junior e Frederico Oliveira, todos titulares da Promotoria de Justiça do Consumidor de Belém, destaca a "inércia das operadoras de planos de saúde e hospitais com plano se saúde próprio para adotar medidas para um melhor atendimento consumidores".

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Para ilustrar a inércia dos planos de saúde e dos hospitais, o MPPA exemplifica que as empresas requeridas ainda não utilizaram verbas do Fundo Garantidor da Saúde Suplementar (FGS), que teve a sua utilização flexibilizada pelo Ministério da Saúde ainda em março em função da pandemia de covid-19.

"O fundo é uma reserva formada por ativos dos próprios planos de saúde, que estão autorizados a realizar saques no FGS, acessar créditos, empréstimos, repasses e subsídios governamentais, de maneira ainda não totalmente esclarecida", diz o MPPA.

Antes de ingressar na Justiça para cobrar melhor estrutura para atendimento dos usuários de planos de saúde, o MPPA expediu recomendação às empresas requeridas, mas não obteve resposta satisfatória.

Pedidos do MPPA

O MPPA requereu à Justiça, em caráter liminar, que a Unimed Belém, Hapvida, Hospital Amazônia e Hospital Adventista de Belém aumentem o número de leitos e leitos de UTI (devidamente equipados com respiradores) para o atendimento de seus Beneficiários, bem como cumpram a resolução da Agência Nacional de Saúde, que torna obrigatória a realização de testes para detectar o novo coronavírus.

Além disso, o MPPA requereu que as empresas providenciem a disponibilização de aparelhos respiradores, em quantidade suficiente para atender as necessidades dos pacientes da rede hospitalar privada de Belém e ofereçam medicamentos para tratamento da covid-19, como azitromicina, cloroquina e hidroxicloroquina.